Parlamentares e empresários defenderam, esta semana, durante comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, a manutenção integral do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou a Agência Câmara.
O fim do Perse está previsto em duas medidas provisórias (1202/23 e 1208/24) enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. A iniciativa do governo Lula é alvo de críticas desde dezembro, quando surgiu a primeira das MPs.
No começo deste mês, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes partidários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu enviar ao Legislativo um projeto de lei para criar uma versão mais enxuta do programa.
Para a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, o fim do Perse traria insegurança jurídica.
Durante a pandemia de Covid-19, o setor de eventos deixou de faturar R$ 230 bilhões; o de turismo, R$ 475 bilhões. Se não fosse o programa, milhares de empregos teriam sido perdidos.
Segundo o deputado Gilson Daniel (PODE-ES), presidente da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, o programa é necessário para a recuperação e o impulsionamento de setores relevantes no PIB.
Criado em 2021 para a desoneração total de tributos sobre eventos, hotéis e turismo, entre outros, o Perse duraria dois anos, a fim de mitigar efeitos da pandemia de Covid-19. Em 2023, acabou prorrogado pelo Congresso.
Novo de Guaramirim de olho nas eleições
O partido Novo de Guaramirim realizou, esta semana, reunião de alinhamento para participação nas eleições municipais deste ano. Estiveram no encontro os pré-candidatos a vereador e os pré-candidatos a prefeito Ângelo da Silva e vice Rogério Vonk. O grupo que é bastante eclético, prentende apresentar à comunidade guaramirense uma nova opção política.
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Ponte do Portal
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) tem acompanhado de perto as obras de infraestrutura do Estado em andamento na região. O parlamentar destaca que, depois de muita pressão, as obras da nova Ponte do Portal já ganham um novo contorno e quem trafega pelo local já percebe isso. Quanto ao viaduto sobre a ferrovia (Mannes), Caropreso revela preocupação com a demora na resolução do impasse jurídico e administrativo que envolve a empresa Rumo Logística, concessionária da linha ferroviária, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Secretaria de Estado de Infraestrutura.
Elevado do Guamiranga
Outra obra fiscalizada esta semana pelo deputado foi o elevado do Guamiranga que compõe a duplicação do trecho estadualizado da BR-280, entre Guaramirim e Jaraguá do Sul. Na semana passada, a empresa concluiu o asfaltamento das duas alças do elevado e esta semana realiza a concretagem do vão central. A expectativa é que a estrutura seja aberta para o tráfego de veículos também no mês de abril.
