Foi marcada para esta quinta (14), a partir das 10h, uma sessão conjunta de deputados e senadores para análise de 39 vetos e 20 projetos. Entre os itens a serem examinados estão os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Um veto em especial, e que vem tendo uma grande pressão do empresariado e entidades do setor, é sobre desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A expectativa desses setores é que o veto seja derrubado pelos parlamentares.
Embora o Congresso Nacional tenha aprovado a extensão da desoneração até 2027, o presidente Lula da Silva vetou integralmente o projeto no fim de novembro.
A derrubada de um veto presidencial, só ocorre com a maioria absoluta de votos, sendo ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores, caso isso não ocorra, o veto é mantido. Além do veto à desoneração da folha de pagamento, outro veto que entra nesta lista de apreciação dos parlamentares é o do marco temporal de terras indígenas, este um anseio por parte do setor agrícola.
Fiesc apela aos parlamentares
A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) enviou ofício à bancada federal catarinense solicitando apoio para derrubar o veto ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento em 17 setores de grande empregabilidade no país.
A Fiesc destaca que a ampla aprovação do projeto pelo Congresso Nacional reflete a importância da manutenção da desoneração para o desenvolvimento. Além disso, a geração de empregos no país, especialmente neste momento. O ofício da entidade apela pelo apoio dos representantes junto às lideranças de seus partidos para a rejeição do veto.
O projeto de lei visava manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, essa contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento Portanto, caso o Congresso não derrube o veto, esse cálculo será novamente aplicado a partir de janeiro.
Os 17 setores incluídos no projeto são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura. Além disso, couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia de comunicação; projeto de circuitos integrados. E também transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Em consulta feita pelo OCP aos 16 deputados catarinenses, na semana passada, sobre como pretendem votar sobre o veto à desoneração, 11 disseram que vão a favor da derrubada, um disse que seria contrário e quatro não responderam.
Lunelli solicita aumento do efetivo da PM para região
O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) teve aprovada na quarta-feira indicação ao governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública solicitando medidas que garantam aumento do efetivo policial para o 14º Batalhão da PM e para a Polícia Civil do Vale do Itapocu. O ex-prefeito de Jaraguá do Sul lembra que, constantemente, a cidade está no topo do ranking das mais seguras do Brasil, mas ressalta que a defasagem no número de policias tem crescido ano após ano em todos os municípios da região, comprometendo o excelente serviço prestado pelas corporações.
Na indicação, o parlamentar cita levantamento feito por entidades da região que aponta a necessidade de nomeação de oito agentes de polícia, dois escrivães, um perito criminal, três agentes criminalistas, dois agentes de medicina legal e mais dois médicos para a 15ª Delegacia Regional de Jaraguá do Sul. Para o 14º Batalhão de Polícia Militar, a necessidade apontada é de 56 policiais militares para Jaraguá do Sul, 23 policiais para Guaramirim, um policial para Schroeder e um policial para Massaranduba.
“Esse não é um problema novo, convivemos há bastante tempo com um efetivo bem menor do que o ideal e, mesmo assim, as nossas forças de segurança fazem um excelente trabalho, mas chegamos no ponto em que não é mais possível ter a população crescendo e o número de policiais diminuindo”, disse o deputado.
Viaduto
Os vereadores jaraguaenses aprovaram, esta semana, indicação apresentada por Jonathan Reinke (Podemos) em que pede medidas para revitalização do viaduto que serve como acesso aos bairros Estrada Nova e Rau. A estrutura, atualmente, apresenta uma considerável quantidade de vegetação, além de diversos pontos de pichação, o que tem causado preocupação na comunidade local. A proposta busca atender a pedidos de moradores daquela região. Reinke destacou a importância da intervenção, ressaltando que a revitalização não apenas contribuirá para a estética da região, mas também para a segurança e qualidade de vida dos cidadãos que utilizam a passagem diariamente. A indicação foi enviada ao Executivo.
