Você já deve ter ouvido falar sobre Visual Law, no entanto, poucas pessoas entendem sua aplicação na prática. Pois bem, para falarmos sobre Visual Law, devemos primeiro entender que este é apenas um dos aspectos do Legal Design. O Legal Design nada mais é do que a aplicação de um processo de design no produto jurídico, com o intuito de melhorar e efetivar a entrega deste produto.
No que diz respeito ao Visual Law, podemos caracterizar este processo como sendo um aspecto que tem como objeto melhorar as características visuais dos produtos jurídicos, dentre os seus objetivos podemos elencar as vantagens de utilizar esse método:
Facilitar a transmissão de informações do produto;
Tornar a leitura do produto jurídico mais objetiva e agradável;
Ajudar na compreensão de textos e fatos complexos.
Seguindo esse objetivo, a Visual Law está sendo aplicada nos escritórios de advocacia e em alguns tribunais brasileiros, através de petições redigidas pelos advogados, documentos legais, assim como as decisões/sentenças proferidas pelos juízos. Essa técnica vem para tornar mais compreensível a redação adotada pelos operadores de direito, que muitas vezes usam uma linguagem prolixa. Assim, advogados e juízes podem utilizar-se dos elementos visuais que são os principais pontos do Visual Law.
Neste sentido, podemos destacar que a utilização fluxogramas, QR codes, infográficos, ícones, linhas do tempo, storyboard e tipografia são elementos principais para poder introduzir uma linguagem mais acessível e clara para o público, claro que, essas funcionalidades dependerão da sua pretensão final.
Conforme dados extraídos do Grupo Visulaw, em 17 estados brasileiros, no período de maio a novembro de 2020, coletou o total de 147 respostas de juízes e juízas federais. Alguns dos principais resultados: 62% não gostam de petições com muitas páginas; 71% repudiam redação prolixa; 77% acreditam que o uso de elementos visuais facilita o entendimento, desde que usados com moderação.
O aspecto do Visual Law, inicialmente, foi desenvolvido para o mercado jurídico, no entanto, a sua aceitação e efetividade foi tão bem difundida que diversas empresas começaram a introduzir no dia a dia de seus setores administrativos e comerciais, passando a adotar tal aspecto em seus contratos, apresentações, relatório e etc. No Brasil, temos vários cases de sucessos no que tange a empresas que fizeram a adoção do aspecto Visual Law na sua operação administrativa, o Mercado Livre, por exemplo, criou uma série de vídeos instrutivos para se aproximar de seus consumidores, a fim de evitar eventuais conflitos judiciais.
Acerca do case acima, foi possível identificar que antes da adoção desta prática 40% dos consumidores do Mercado Livre optavam por ajuizar processos judiciais sem realização de qualquer contato prévio com a empresa, após a adoção desta estratégia, o índice de redução de ajuizamentos de demandas caiu em 98,9%. Ademais, além do Mercado Livre outras empresas adotaram práticas semelhantes, como Nubank, Amil e MRV. Comprovando assim a possibilidade da implementação do Visual Law em qualquer área do mercado.
Podemos concluir que, a organização visual dos dados de um determinado conteúdo que contenha um teor alto de técnicas, permite uma melhor compreensão e entendimento por parte do público final, e falando em questão processual, o emprego desta metodologia pode gerar a celeridade do processo, já que torna a redação jurídica mais clara e objetiva, reduzindo assim, riscos de desencontros e desinteligências. A clareza visual que se originou de práticas jurídicas, hoje se difunde em todo mercado empresarial/comercial, permitindo a criação de uma identidade maior com o consumidor do produto, bem como, o fomento do marketing jurídico e comercial.
Texto elaborado por Angela Maria Egert, inscrita na OAB/SC sob o n.º 64.517, advogada e Controller Jurídico da MMD. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.
