Colaborou Verônica Lemus
Depois de bastante discussão, o projeto do governo municipal que repassa aos advogados do Município os honorários de sucumbência foi aprovado pelos vereadores de Jaraguá do Sul em primeira votação na sessão desta terça-feira.
Os honorários de sucumbência são os valores oriundos de acordos e decisões de processos, pagos pela parte contrária que perdeu a ação, e que são devidos aos advogados, sejam do setor privado ou do público, de acordo com lei federal de 2015.
O embate entre os parlamentares girou em torno de dois pontos principais: uma possível penalização para os contribuintes e uma falta de isonomia no tratamento entre os servidores públicos. Para Jackson Ávila (MDB), da base do governo, o projeto poderia incentivar os advogados a aplicarem mais notificações, o que poderia gerar mais honorários para receberem.
Além disso, Ávila e também Arlindo Rincos (PSD) questionaram a falta de isonomia do projeto, já que na prática ele resultaria em um incremento salarial mensal de R$ 1,2 mil aproximadamente a cada um dos 14 procuradores municipais, enquanto os demais servidores não terão o mesmo incremento.
Por outro lado, o presidente da Casa, Anderson Kassner (PP), defendeu que os honorários já são pagos atualmente, mas que são direcionados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização da procuradoria e, por isso, não afetaria “em nada na vida das pessoas”.
Atualmente, o fundo contém R$ 545,9 mil, recurso que é utilizado para a compra de material de expediente, mobília, entre outros itens, aponta Kassner.
Mesmo com toda a discussão – que resultou em uma votação de cinco votos a favor do projeto, quatro contrários e uma abstenção -, alguns parlamentares demonstraram um certo consenso em questionar a validade ou moralidade da previsão legal, presente na Constituição.
“Se tivermos que mudar [a lei], temos que cobrar dos nossos deputados federais que elegemos que mudem lá em cima [Brasília], agora não vamos penalizar os procuradores porque a lei veio errada”, resumiu Marcelindo Gruner (MDB).
Em 2015, o ex-prefeito Dieter Janssen (PP) já havia tentado aprovar a mesma proposta, repassando a sucumbência aos procuradores, mas o projeto acabou não tramitando na Casa, sendo arquivado.
Trabalho reconhecido
Natural de Corupá, o médico Amaro Ximenes Junior foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado com a Comenda do Legislativo Catarinense. A indicação foi do deputado estadual, Carlos Chiodini (MDB). Entre 1989 a 1992, Amaro foi secretário municipal de Saúde de Jaraguá do Sul.
Em 1995 assumiu a coordenação de Saúde da Amvali, mesmo ano em que foi nomeado presidente da Associação Médica de Jaraguá do Sul. Foi, por dois períodos, diretor clínico do Hospital Jaraguá até assumir, em 2015, a presidência do Conselho de Ética do Hospital Jaraguá.
Com o Novo
O deputado federal eleito pelo Partido Novo, Gilson Marques estará hoje em Jaraguá do Sul, acompanhado do seu primeiro suplente, o jaraguaense Leandro Schmöckel e do presidente estadual da sigla, Eduardo Ribeiro. O bate-papo é aberto à comunidade e acontece às 19h, no auditório do CPL.
Rotatória em Nereu Ramos
Foi aberto pela Prefeitura de Jaraguá do Sul edital de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra para implantação de rotatória no entroncamento das ruas Antônio Machado e Lino Piazera, no bairro Nereu Ramos.
Os envelopes com a propostas serão conhecidos no dia 6 de dezembro. O valor máximo previsto na licitação é de R$ 231 mil. A rotatória deve melhorar as condições de tráfego e reduzir os riscos de acidentes naquele cruzamento. A previsão é que a obra seja executada no começo de 2019.
Médicos debatem protocolo e atrasos nos pagamentos
A Diretoria Regional do Sindicato dos Médicos do Estado e a Associação Médica de Jaraguá do Sul convocaram reunião para esta quinta-feira para debater problemas com a operadora de saúde Agemed referente, principalmente, a atrasos nos pagamentos pelos serviços prestados.
A categoria também irá discutir os protocolos de enfermagem – consulta e diagnósticos – que estão sendo realizados nos postos de saúde do município por profissionais da área da enfermagem.
Virou a mesa
Depois de anunciar que estava deixando o bloco de oposição ao prefeito João Carlos Gottardi (PP), o vereador Lairton Müller (MDB) conseguiu dos governistas Andressa Fischer, Beto Maia e Sidnei Schwerdtner apoio público a sua candidatura à presidência da Câmara.
A eleição para composição da Mesa Diretora acontece no dia 10 de dezembro em Corupá. Até então, havia um acordo firmado em 2016 entre MDB e PSDB definindo que os emedebistas ficariam os dois primeiros anos no comando da Câmara e o PSDB os dois últimos. Pelo lado dos tucanos, Felipe Rodrigues está na disputa.
Prestação de contas
O presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Anderson Kassner (PP), agendou para o dia 26 de novembro uma prestação de contas na Associação Empresarial. Antes disso, deve apresentar números à imprensa.
13º na conta
O prefeito Osvaldo Jurck (PSDB) mandou pagar ontem o 13º integralmente aos 480 servidores de Schroeder. Com isso, R$ 1,8 milhão aproximadamente será injetado na economia. Segundo o tucano, no dia 20 de dezembro será quitado o salário de janeiro e as férias, que começam a contar no dia 26.
Para investimento
Uma preocupação de Osvaldo Jurck tem sido a pequena margem para investimento. Sem financiamento, as obras não acontecem. O prefeito de Schroeder aguarda ainda para esse ano a assinatura de contrato para captação de R$ 10 milhões junto ao BRDE.
Com esse recurso serão pavimentados trechos das ruas Alberto Zanella, Itopava Sul, Bracinho, Braço do Sul, Rancho Bom e Duas Mamas, considerada a espinha dorsal do município. “Um corredor para o turismo”, diz.
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