Desde que foi criado, há dois anos, o Projeto Legal tem sido amplamente divulgado pela Prefeitura de Jaraguá do Sul como um exemplo de desburocratização da máquina pública.
Segundo os números oficiais, publicados pela coluna Plenário no dia 8 de novembro, o tempo médio para análise dos alvarás de construção, por exemplo, caiu de 208 dias, em março de 2017, para 21 dias, em junho deste ano.
Comentando os dados, o secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, afirmou, na oportunidade, que a agilidade poderia ser ainda maior não fosse a quantidade de erros nos projetos protocolados, que depois precisam passar por reanálise.
Segundo ele, praticamente 90% dos projetos analisados precisam ser reanalisados e 10% já são devolvidos ao protocolo na triagem por falta de documentação.
Porém, representantes da Associação de Engenheiros e Arquitetos contestam os números.
“A veiculação da matéria gerou certo desconforto, pois se trata de dados não verídicos, os quais a sociedade nos cobra por respostas dentro dos prazos divulgados”, diz um trecho.
A entidade afirma ainda no documento que são inegáveis os avanços alcançados com a mudança de modelo, entretanto, considera que há um longo caminho para que a burocracia seja realmente vencida.
“Durante a implantação do projeto, tivemos grandes melhoras com os prazos, porém, hoje estão muito aquém do ideal proposto. Sabemos que existem vários tipos de projetos, dos mais complexos aos mais simples, mas em diferentes usos e áreas podemos verificar com nossos profissionais um prazo que varia, no mínimo, de 30 dias para a primeira análise, chegando a alguns casos a 60 dias ou mais”.
Para a associação, seria necessário que outros setores, além do de análise, padronizassem os processos. Um alvará de construção passa em média por cinco departamentos diferentes. Além disso, o protocolo digital, aos moldes do que já acontece em Guaramirim, é outra reivindicação.
Os engenheiros e arquitetos sugerem que a necessidade de mudanças seja debatida com a Prefeitura e se coloca à disposição para novas conversas.
Secretário diz que analisa melhorias
Segundo o secretário de Planejamento e Urbanismo Eduardo Bertoldi, os prazos divulgados, de 21 dias para análise de alvarás e 13 para reanálise, são referentes à média calculada no primeiro semestre do ano. Ele admite que atualmente os prazos são um pouco maiores, em função da grande demanda.
“Temos pequenas situações específicas em relação ao Projeto Legal que com sua revisão serão resolvidas e irão facilitar ainda mais a agilidade na aprovação. A Secretaria está sempre à disposição para atender os profissionais e receber contribuições para aprimoramento dos trabalhos”.
Sobre a reivindicação do protocolo digital, o secretário adianta que neste momento estão sendo feitos avanços no sistema de consultas de viabilidade, para em seguida dar sequência ao processo de forma digital.
Lá e aqui, em sintonia
Foto Divulgação
O deputado federal eleito Fabio Schiochet (PSL) participou de reuniões, ontem, em Brasília. Ao lado do governador eleito Carlos Moisés e do futuro ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, o economista Paulo Guedes, tratou de temas que interessam o Estado. Moisés traçou um quadro da situação econômica de Santa Catarina.
Pacto, dívidas e união
A comitiva catarinense que se encontrou com Paulo Guedes contou, além de Moisés e Schiochet, com o presidente do PSL no Estado, Lucas Esmeraldino, e o atual secretário da Fazenda, Paulo Eli.
Na busca por mudanças e defendendo o novo pacto federativo desde a formação das executivas municipais, Esmeraldino não perdeu a oportunidade e mais uma vez defendeu a causa, para que os Estados tenham mais recursos.
Já Moisés aproveitou o momento para falar sobre a dívida pública de Santa Catarina, pontuando a necessidade de unir forças entre os governos estaduais e o federal.
“Nossa atenção está totalmente voltada para buscar meios de sanar a dívida do Estado, enxugar a máquina pública e fazer a economia de Santa Catarina crescer a cada dia. E, assim como nosso futuro presidente destacou, se o Brasil não der certo, os Estados também não darão. É hora de buscarmos caminhos juntos”.
Retirada de sinaleiro
O vereador Celestino Klinkoski (PP) voltou a manifestar descontentamento de parte dos moradores da Vila Nova com a retirada do semáforo em frente ao posto de saúde Adilson Bassani.
A Diretoria de Trânsito alega, contudo, que a faixa elevada no local já atende a necessidade de segurança na via.
Rincos comandará Avevi
Com o objetivo de dar ainda mais voz às pautas conjuntas, Arlindo Rincos (PSD) foi confirmado na presidência da Avevi (Associação de Vereadores do Vale do Itapocu).
O vereador anunciou que na próxima semana reunirá a equipe que presta serviço para a entidade para definir um plano de atividades.
Sem respostas
Prefeitos da região reclamam que desde o anúncio oficial do fim das Agências Regionais ninguém sabe ao certo a quem recorrer. Pelo andar de fim de feira, terão que aguardar janeiro de 2019 para tentar resolver velhas pendências.
Das 35 ADR’s, 15 foram desativadas em fevereiro pelo governador Eduardo Pinho Moreira e outras 20 serão fechadas em janeiro como já anunciou o Comandante Moisés (PSL). Considerando as 20 ADRs ativas, são 1.361 funcionários, sendo 146 cargos comissionados e o restante efetivos.
Na moita, não
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta semana um projeto de lei que proíbe a Polícia Rodoviária Estadual de fiscalizar as estradas que cortam o Estado, sem que a presença dos policiais seja previamente sinalizada.
A proposta é do ex-deputado Roberto Salum (PMN), que deixou o cargo para concorrer a uma vaga no Senado, mas foi derrotado. Se aprovado, os policiais não poderão, por exemplo, ficar em pontos de baixa visibilidade, usando radares.
O texto ainda não tem data para ser avaliado em plenário. Na justificativa, Salum afirmou que os policiais devem fiscalizar, mas “não fomentar a indústria das multas decorrentes do motorista ser pego de surpresa”.
Novo horário
Ademar Winter (PSDB) se lançou candidato a presidente da Câmara na sessão de ontem. Uma das suas plataformas será mudar o horário da plenária para ao meio dia.
Segurança na Barra
Eugênio Juraszek (PP) e Jaime Negherbon (MDB) voltaram a pedir mais policiamento na Barra do Rio Cerro, que cresceu muito nas últimas décadas, tem um comércio forte e mais de 7.300 habitantes.
Os parlamentares sugerem a criação de um posto avançado da PM no local para diminuir a quantidade de furtos e roubos.
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