portal “O Globo” publicou, no fim de semana, matéria em que cita o artigo que Deltan Dallagnol publicou no OCP lamentando a cassação do seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O artigo de Dallagnol, que é colunista do OCP, também foi publicado na manhã de sábado (10), quatro dias depois da sua cassação pelo TSE ser confirmada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
O Globo inicia a matéria desta forma: “Poucos dias após ter sua cassação confirmada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e horas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que sua vaga fosse ocupada por Luiz Carlos Hauly, o deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) publicou um artigo no portal de notícias de Santa Catarina OCP News. Ao longo do texto, o ex-parlamentar lamenta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela perda de seu mandato, narra seus últimos momentos no Congresso.
A matéria segue citanto trechos do artigo de Dallagnol dentre estas a que ele a descreveu como uma injustiça: “Mais uma vez, o Poder Legislativo permitiu que cortes superiores legislassem, ignorando a vontade do povo que tantas vezes em Brasília é barrada do lado de fora de seus palácios”.
Além de ressaltar as 221 medidas em 125 dias de mandato destacando seu esforço para melhorar o país, Deltan destacou o fato de ter atuado no gabinete de fiscalização do governo Lula (PT).
Por fim, o ex-parlamentar considera que seu crime foi ter sido fiel aos seus valores e cita uma frase do filme Tropa de Elite para definir como é a política em Brasília e que foi destacada pelo O Globo: “O Sistema é f***”. E é mesmo, ele pune inocentes ao mesmo tempo que protege culpados. No entanto, é crucial ressaltar que essa batalha não se encerra agora e seguiremos lutando para que um dia os cassados sejam aqueles que desonram seus eleitores e os que assaltam os cofres públicos.
Por mais forte que o Sistema seja, ele não é invencível. Os mesmos votos que o sistema desonra podem vencê-lo. É preciso organizar esforços nessa direção. Perdemos uma batalha, mas não perderemos a guerra.”, encerra Deltan Dallagnol ao escrever o artigo que teve grande repercussão em todas as plataformas do OCP.
Dr. Vicente participa de reunião com o presidente do TCE
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) esteve com o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Herneus de Nadal, na última semana. O parlamentar preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e colocou a estrutura à disposição do órgão. Nadal compartilhou dados de uma operação conjunta dos tribunais de contas para traçar um panorama da infraestrutura escolar no país, realizada em abril. Em SC, apenas 25% das escolas públicas visitadas por auditores do TCE possuíam acessibilidade interna para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. A suspensão do repasse de recursos aos municípios por meios da Transferência Voluntária Especial, o popular PIX, também foi discutida. O presidente do TCE afirmou que o órgão nunca recomendou ao governo estadual a suspensão dos repasses e que aguarda o governo apresentar a elaboração do plano para a continuidade dos repasses.
ANTT
Com o objetivo de manter a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em SC, o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB)encaminhou uma moção, aprovada na Alesc, à Brasília. O documento defende a permanência da unidade catarinense, criada em 2015 após o entendimento que a ANTT precisava aumentar sua representatividade nos estados. Porém, no ano passado, foram realizadas alterações na estrutura da ANTT, visando a centralização das atividades em Brasília. Com isso, diversos postos de fiscalização foram fechados e substituídos por coordenações regionais. Florianópolis passou a sediar quatro delas. Além disso, a agência em SC conta atualmente com apenas dois postos de fiscalização, sendo um na capital do Estado e outro em Chapecó. Segundo Lunelli, isso prejudica as ações da ANTT no território catarinense.
Mudanças
Agora, a atual diretoria do órgão deseja adotar novas mudanças, sem diálogo com os setores técnicos. Se aprovadas, oito coordenações regionais de fiscalização serão extintas, entre elas, a de Santa Catarina. O Estado, então, ficaria somente com os escritórios de Chapecó e Florianópolis, que ainda seriam subordinados à regional do Paraná. O deputado pontua que para a efetiva atuação da ANTT no setor de transportes terrestres, é necessário que a gestão seja descentralizada, considerando as especificidades de cada estado. A moção será encaminhada ao governo federal, ao Ministério da Infraestrutura, ao diretor-geral da ANTT e à coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense.