A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023.
Esses setores são os que mais empregam no País, com mais de 9 milhões de empregos e caso não houvesse prorrogação dessa política implicaria demissões. A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
INSS de municípios
O texto da deputada Any Ortiz também trata de outro tema, a diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios, que valerá igualmente até 2027 e terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.
Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%, e o texto dos senadores previa 8% para cerca de 5.300 municípios.
Jaraguá poderá ser sede de Campeonato Brasileiro de Taekwondo
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) recebeu o presidente da Federação Catarinense de Taekwondo, Allan Siqueira, em seu gabinete ontem quando ele manifestou apoio ao projeto da instituição para que o próximo Campeonato Brasileiro de Taekwondo, previsto para junho de 2024, aconteça em Santa Catarina. A cidade sede do evento poderá ser Jaraguá do Sul, que conta com infraestrutura para grandes eventos esportivos.
“É um evento de grande envergadura, que reúne mais de 2 mil atletas. São mais de 5 mil pessoas envolvidas na realização do evento. É algo que fomenta a economia e gera grande visibilidade para nosso Estado. Vamos discutir com o governo estadual o apoio a esse projeto”, destaca o parlamentar.
Foto: Divulgação
Saneamento em SC
O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) lidera a movimentação para a realização de uma audiência pública sobre o saneamento em SC. O tema foi repercutido por Lunelli esta semana na Alesc quando ele destacou o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado sobre saneamento básico o qual aponta que metade dos municípios catarinenses não contam com o serviço e também não possuem ações previstas para a universalização do marco legal. O deputado, que também preside a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, convocou uma audiência pública para discutir o tema, orientar e mobilizar os prefeitos a adotar ações e políticas públicas de esgotamento sanitário. A realização da audiência foi aprovada pelos demais integrantes da comissão e a data ainda será marcada.
CRAS
Os vereadores jaraguaenses aprovaram, esta semana, duas indicações do vereador Luís Fernando Almeida (MDB), em que solicita ao Executivo, a construção de dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com atendimento para os bairros Estrada Nova, Rau, Água Verde, Três Rios do Sul e Chico de Paulo e outro para atender aos moradores da região da Grande Barra, que envolve os bairros Barra do Rio Cerro, Rio Cerro I, Rio Cerro II, Rio da Luz, Barra do Rio Molha e possibilidade do Rio Molha. A justificativa para essas solicitações é um alcance mais amplo e eficaz das políticas públicas sociais, atendendo às necessidades dos moradores desses bairros e comunidades que enfrentam dificuldades em acessar os serviços.
