Alesc promulga 11 leis que foram parcial ou integralmente vetadas em 2022

Projeto do ICMS Educacional foi aprovado por unanimidade entre os presentes FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Por: Áurea Arendartchuk

14/01/2023 - 06:01

Conforme levantamento da Agência Alesc, no fim de dezembro, o Legislativo catarinense promulgou 11 projetos de lei de autoria dos deputados que foram vetados em sua integridade ou parcialmente pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos). Com a promulgação, as leis já estão em vigor, atendendo os setores da saúde, agricultura, segurança, administração e atenção às mulheres.

Entre as principais leis promulgadas pelos deputados está a 18.550/2022, de Ivan Naatz (PL), que obriga a instalação de sistemas de reaproveitamento da água da chuva nos prédios públicos estaduais que forem construídos ou reformados, para fins de limpeza, irrigação e esgotamento sanitário.

Outra lei é a 18.554/2022, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que autoriza o Executivo a receber projetos arquitetônicos, estruturais e complementares em doação, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado. As doações serão realizadas por meio de chamamento público.

Também está em vigor a Lei 18.549/2022, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola, que tem como objetivo divulgar a lei federal nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, na rede pública estadual de ensino, a serem realizadas prioritariamente com os alunos do ensino médio.

O objetivo da matéria é conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos, notadamente aqueles que refletem a promoção da igualdade de gênero. A lei estabelece ainda que na última semana de novembro de cada ano serão intensificadas as atividades educativas nas unidades escolares. A lista completa com as 11 leis promulgadas pela Alesc pode ser conferida no portal da Assembleia alesc.sc.gov.br

Prefeito de Corupá participa de reunião com o novo secretário de Defesa Civil do Estado

O prefeito de Corupá Luiz Carlos Tamanini (MDB) esteve na esta semana, em Florianópolis, onde participou de reunião com o novo secretário de Estado da Defesa Civil, Luiz Armando Schroeder Reis (Coronel Armando), ex-deputado federal. Acompanharam Tamanini, o secretário muncipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Veríssimo Garcia e a gerente de Proteção e Defesa Civil Cirlei de Fátima Pereira do Nascimento.

No encontro, foi tratado sobre o convênio entre a Prefeitura e o órgão estadual envolvendo o kits de transposição, que propõe a substituição das pontes de madeira, principalmente no interior, por passagens de concreto. Pela parceria, cabe ao poder público municipal construir as cabeceiras e a Defesa Civil catarinense se encarrega de enviar os pré-moldados e fazer a instalação.

Segundo o o secretário da Defesa Civil do Estado, a pasta iniciou um levantamento e assim que tiver todas as informações, voltará a conversar sobre o assunto. Ao todo, o prefeito de Corupá solicita 13 kits de transposição para o município.

Da esquerda pra direira, Verissimo Garcia, Luiz Carlos Tamanini, Coronel Armando e Cirlei | Foto: Dilvulgação

 

Medicina

A Prefeitura de Jaraguá do Sul e a Faculdade Estácio/Idomed abrem mais uma oportunidade para jovens jaraguaenses cursarem Medicina de graça. Até o próximo dia 24 de janeiro, permanecem abertas as inscrições para duas bolsas de estudos totalmente integrais para o Curso de Medicina em Jaraguá do Sul. Para concorrer, os candidatos devem atender aos seguintes critérios cumulativos e ter realizado o teste do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2017, 2018, 2019, 2020 ou 2021).

Critérios

Entre outros critérios estão: ter nascido e ser morador de Jaraguá do Sul; ter renda familiar mensal per capita que não exceda o valor de até um salário mínimo e meio; ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral e não ter outro diploma de ensino superior. Os editais, calendário, modelos e entre outros documentos que serão exigidos para a inscrição, estão disponíveis no site www.econ.rio.br/bolsistas23-1.