Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, esta semana, um projeto de lei (PL) que trata da instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais de Santa Catarina. A proposta segue para a análise do governador Jorginho Mello (PL).
O PL 422/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (UB), estabelece que as unidades da rede pública estadual de ensino devem contar com câmeras de videomonitoramento. Conforme emendas aprovadas nas comissões permanentes, os equipamentos serão instalados na entrada do estabelecimento e nos pátios de convivência comum e deverão dispor de recursos de gravação e armazenamento das imagens por, no mínimo, 60 dias, informou a Agência Alesc.
O projeto, que era da legislatura passada, foi desarquivado e tramitou de forma célere devido a um pedido do deputado Jair Miotto, em virtude do ataque registrado na segunda-feira (27) em uma escola estadual de São Paulo, que resultou na morte de uma professora e outras quatro pessoas feridas.
Segundo Miotto, a Assembleia está dando uma resposta em tempo recorde em relação ao que aconteceu em São Paulo. O parlamentar pediu para que o líder do governo, deputado Massocco, sensibilize o governador para sancionar esse projeto, que ajudará na segurança das escolas.
Transporte público
O presidente da Câmara de Jaraguá do Sul, vereador Luís Fernando Almeida (MDB), parabenizou, na sessão de terça-feira (28), a Prefeitura jaraguaense pelas mudanças apresentadas para o transporte público coletivo da cidade. Durante apresentação na Acijs na segunda-feira (27), o prefeito Jair Franzner anunciou medidas como adoção da tarifa de R$ 1 aos domingos e feriados, criação da Linha Parques também aos domingos e feriados, inauguração da Estação de Integração de Santo Estevão na região do Garibaldi e a implantação, em breve, do Terminal de Integração da Barra do Rio Cerro. As iniciativas, segundo Almeida, vão atender as famílias que desejam utilizar mais os parques públicos e pontos turísticos do município e, de quebra, ajudar o comércio local.
Almeida disse que a Câmara de Vereadores foi fundamental nessas melhorias do transporte urbano, já que em 2022 os parlamentares realizaram uma audiência pública para debater o tema. Estiveram presentes na ocasião representantes da Diretoria de Trânsito, da Agência Reguladora Agir, da concessionária do transporte público e líderes comunitários. Ao final das discussões foram propostas para melhorar o serviço na cidade, o aumento dos itinerários, tarifa diferenciada aos fins de semana entre outros.
Iluminação
O prefeito de Schroeder Felipe Voigt (MDB), acompanhou esta semana as obras de ampliação do sistema de iluminação pública em diversos bairros do município. Ao todo, considerando os projetos que iniciaram em 2022 e foram concluídos neste ano, os em andamento e os licitados, o investimento da Prefeitura chega a R$ 490 mil.
Talude
O vereador e presidente da Câmara de Guaramirim Matias Tomczak (UB), indicou em sessão esta semana, a elaboração de projeto para construção de um talude em morro do Loteamento Flor de Liz, no Bairro Caixa D’Água. Segundo ele, com melhoria da segurança no local, também será possível regulamentar o restante das casas por meio do Programa Lar Legal. A indicação foi aprovada e encaminhada ao Executivo.
Rodovias
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) destacou que é “trágica” situação das rodovias de SC. A afirmação foi por conta da apresentação da pesquisa da CNT durante audiência pública realizada na terça-feira, na Assembleia Legislativa. Os números apontam que 98,1% das vias catarinenses que estão sob responsabilidade dos governos estadual e federal encontram-se em condição regular, ruim ou péssima. No geral 57,7% da malha rodoviária apresenta pavimento desgastado, 6,3% não possui faixas centrais e 54,2% não tem acostamento. “É o mal crônico que afeta SC”, disparou o deputado sobre a escassez de recursos federais destinados às obras em rodovias federais no estados. “A conclusão total da duplicação da BR-101 levou 16 anos. Isso não acontece em lugar nenhum no mundo.” Ele também criticou o ritmo lento da duplicação das BRs 470 e 280. “Se não fossem os recursos do governo estadual para essas rodovias, nada teria mudado nesses últimos quatro anos”, afirmou. Só para a BR-470 o governo catarinense já destinou R$ 182 milhões, de um total de R$ 300 milhões empenhados.
