A Reforma Tributária no Brasil e a discussão que se inicia a cada novo Governo Federal

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Por: Informações jurídicas

20/04/2023 - 09:04 - Atualizada em: 20/04/2023 - 09:26

 

Não é de hoje que a percepção de economistas, advogados e profissionais que trabalham diretamente com a legislação tributária brasileira reforça a necessidade de mudança do sistema tributário cada vez mais complexo, defendo a urgência de uma reforma.

Embora a solução pareça simples, fato é que a reforma tributária enseja grandes discussões, especialmente quanto ao consenso entre os entes federativos (União, Estados e Municípios), no que diz respeito ao repasse da arrecadação, e ao impacto da mesma no bolso dos cidadãos.

As perdas financeiras causadas pela complexidade do atual sistema tributário brasileiro, frequentemente denominado de “manicômio jurídico-tributário”, têm despertado preocupações entre cidadãos e dirigentes, que clamam por uma solução que resulte em uma maior simplificação.

E é exatamente no início de cada novo Governo que o tema costuma ressurgir nos holofotes.
O ano de 2023, marcado pelo início de um novo Governo Federal, não seria diferente. Desde o início do novo Governo, defendeu-se uma reforma tributária que – supostamente – simplificaria a arrecadação, com a redução da quantidade de tributos, e aumentaria a arrecadação, mediante a redução da sonegação e da inadimplência.

Durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, o Ministro da Economia Fernando Haddad confirmou que o governo planeja aprovar a reforma tributária em duas partes. A primeira delas, prevista para o primeiro semestre de 2023, abordará os tributos relacionados ao consumo. Nessa fase, o governo planeja introduzir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com o objetivo de unificar os tributos PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS em um único imposto.

A segunda parte, prevista para o segundo semestre do mesmo ano, abordará os tributos sobre a renda dos contribuintes. Além disso, a proposta inclui a criação do Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços com alto consumo, como cigarros e bebidas alcoólicas, visando desestimular seu consumo.

Em países como Alemanha, Canadá, Japão e Austrália, o imposto sobre bens e serviços (IBS) é conhecido como imposto sobre o valor agregado (IVA). Com base na experiência desses países, o governo busca otimizar o tempo que as empresas brasileiras precisam dedicar, muitas vezes possuindo departamentos exclusivamente tributários, para adequar seu planejamento tributário às exigências legais atuais.

Visando solucionar essa demanda urgente da sociedade, atualmente discute-se o tema através de duas propostas que tramitam no Congresso Nacional, ambas sugerindo a unificação de tributos por meio da criação do imposto sobre bens e serviços (IBS). Em ambos os casos, espera-se um período de transição de cinco a dez anos.

Em que pese as promessas de uma simplificação se apresentem milagrosas no papel, podendo nos levar ao erro de crer em uma reforma mais benéfica à sociedade, fato é que o tema precisa ser profundamente debatido e estudado, especialmente no que tange aos seus efeitos diretos e indiretos na economia – e, consequentemente, na vida de cada cidadão brasileiro.

Cabe a nós, como sociedade, fiscalizar e acompanhar cada mudança proposta, cada debate levado à votação, pois os impactos de uma reforma tributária, ao contrário do que muitos pensam, são sentidos (e arcados) diretamente por cada um de nós cidadãos – ao comprar seu pão, abastecer seu carro, matricular-se em um novo curso.

Por Raquel Cristine Mayer, OAB/SC 45.998.

E-mail: raki.mayer@gmail.com