Em ofício enviado ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Daniel Freitas (PSL), o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) defende a aprovação do Projeto de Lei (PL 2863/2020), que prevê o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas.
O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e propõe o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade, decretado em razão da pandemia, bem como nos 18 meses subsequentes ao término deste período.
“O tema é de extrema relevância para os setores empresariais, os quais movimentam a economia do país e foram fortemente afetados pela crise, registrando quedas gigantescas em seus faturamentos, comprometendo sensivelmente a receita das empresas”, destacam, no documento, as entidades que integram o Cofem.
Elas ressaltam ainda que o cenário de incerteza em relação ao comportamento da economia nos próximos meses impede o empresário de planejar com segurança os compromissos financeiros.
Além disso, essas medidas são necessárias para preservar o fluxo de caixas das empresas.
O Cofem é integrado pelas federações da Indústria (Fiesc), Agricultura (Faesc), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetrancesc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Associações Empresariais (Facisc), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae-SC.
Preço do arroz
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Tereza Cristina, disse na semana passada que o preço do arroz pode ser reduzido com a chegada da nova safra, em janeiro.
A ministra participou da live do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais e explicou as medidas que foram tomadas para conter o preço do produto nas prateleiras dos supermercados.
Tereza Cristina explicou que a pandemia da Covid-19 desequilibrou o mercado de grãos em todo o mundo. Segundo a ministra, a pandemia provocou aumento no consumo do produto pelos brasileiros e o preço aumentou.
Para conter o aumento, o Brasil autorizou a importação da Guiana e do Paraguai para equilibrar o mercado.
Pix em ação
O Banco Central (BC) confirmou que as primeiras operações do Pix, sistema instantâneo de pagamentos, vão começar no dia 3 de novembro e serão restritas a clientes selecionados pelas instituições financeiras.
De acordo com o órgão, a medida faz parte de uma fase de testes que será realizada até 15 de novembro. No dia seguinte, 16 de novembro, o sistema entrará em operação para todos os usuários.
Durante o período inicial, o horário de operação será restrito. As operações de pagamento e recebimento poderão ser feitas das 9h às 22h.
No entanto, nos dias 5 e 12 de novembro, o horário para realização das transferências será ampliado e ocorrerá de 9h às 24h.
Nos dias 6 e 13, o sistema vai funcionar de meia-noite às 22h.
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