“Reforma da Previdência deve afetar servidores públicos dos estados e municípios”

Entre as emendas vetadas, está a que busca manter aos servidores públicos o programa da farmácia básica | Foto Eduardo Montecino/OCP News

Por: Pedro Leal

21/02/2019 - 05:02 - Atualizada em: 22/02/2019 - 10:14

A proposta de reforma da Previdência encaminhada nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional estabelecerá obrigações para os estados e municípios.

Os entes públicos com déficit na previdência local deverão aprovar, em 180 dias, a ampliação das alíquotas da contribuição dos servidores locais para pelo menos 14%.

 

 

Segundo divulgado pelo governo federal, caso a alíquota de 14% seja insuficiente, os estados poderão criar alíquotas adicionais para reequilibrarem os regimes.

Os estados e as prefeituras com regimes próprios para os servidores terão de instituir fundos de previdência complementar em até dois anos – as medidas afetam Santa Catarina, com déficit previdenciário de mais de R$ 3,8 bilhões, e Jaraguá do Sul, com regime próprio de previdência.

A reforma facultou ao ente público aprovar a alteração de alíquotas nas Assembleias Estaduais, nas Câmaras Municipais ou na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Segundo o Ministério da Economia, a autorização tem como objetivo reconhecer as diferentes realidades dos regimes de Previdência nos estados e nas prefeituras.

A proposta também estabelece que os estados e municípios terão de limitar a incorporação de gratificações aos benefícios de aposentadorias e pensões.

O texto obrigará ainda os governos locais a fortalecerem a supervisão dos regimes próprios de Previdência para os servidores.

Mais mulheres em ação

O Núcleo da Mulher Empreendedora Acijs-Apevi realiza no dia 14 de março, no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, a segunda edição do evento Mais Mulheres em Ação.

A palestrante, psicóloga e consultora organizacional Meiry Kamia, que também é escritora e ilusionista, utilizará técnicas da magia para mostrar como as pessoas podem alcançar o equilíbrio na vida pessoal e profissional por meio da inteligência emocional.

A proposta da palestra é mostrar como é possível conciliar diversas responsabilidades, controlando o estresse, mantendo relacionamentos positivos e a motivação em alta.

O encontro começa às 17h, com uma programação que vai contar com uma exposição de mais de 20 empresas nucleadas e um espaço de geração de negócios, e em seguida, às 19h30, a palestra-show “Da magia à ação: o poder da inteligência feminina”, com Meiry Kamia.

Autora dos livros “Motivação sem truques” e “Pílulas mágicas para o sucesso”, ela é premiada como a melhor mágica feminina da América Latina, pela Federação Latino-Americana de Sociedades Mágicas.

Senai em Massaranduba

A Secretaria de Educação de Massaranduba firmou parceria com o SESI para oferta de Educação de Jovens e Adultos no município, com início das aulas em 21 de fevereiro.

Nessa modalidade os adultos que não concluíram seus estudos tem a possibilidade de cursarem o Ensino Médio pelo SESI e uma qualificação profissional pelo SENAI totalmente gratuito.

Além desta turma, será ofertada também uma turma de Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano e uma turma de 6º ao 9º ano também na modalidade de EJA.

O evento ocorreu na Capela Nossa Senhora Auxiliadora neste dia 21 e as aulas acontecerão sempre às terças e quintas das 18h45min às 20h40min.

Terceiro melhor desempenho

O Índice de Atividade Econômica Regional de Santa Catarina (IBCr-SC), calculado pelo Banco Central e considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), cresceu 2,47% em 2018.

O estado registrou o terceiro melhor desempenho do país, atrás do Amazonas e Espírito Santo, que apresentaram crescimento de 3,54% e 2,94% respectivamente, mostram dados divulgados pela Fiesc.

No acumulado do ano, o Brasil registrou alta de 1,15%.

Mais uma plataforma

A Petrobras iniciou nesta quarta-feira (20), a produção de petróleo e gás natural da plataforma P-76 (unidade flutuante de produção, estocagem e transferência de petróleo e gás natural) no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. É a terceira plataforma da empresa a entrar em processamento na área.

A unidade tem capacidade para processar diariamente até 150 mil barris de petróleo e comprimir até 6 milhões de metros cúbicos (m³) de gás natural e é a segunda plataforma a entrar em operação este ano, de um total de quatro previstas para entrar em produção até 2019, em linha com o Plano Estratégico da Petrobras.

 

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Pedro Leal

Analista de mercado e mestre em jornalismo (universidades de Swansea, País de Gales, e Aarhus, Dinamarca).