O projeto de lei que estabelece normas gerais para o funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia em Jaraguá do Sul, o chamado ‘Sandbox Regulatório’, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade na sessão de quinta-feira (8) da Câmara de Vereadores. A segunda e última votação deve ocorrer na próxima semana.
A proposta é de autoria dos vereadores Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, ambos do Novo, Luís Fernando Almeida (MDB) e Jonathan Reinke (Podemos), mas foi criada em parceria com membros do Executivo, empresários e com voluntários do Comitê Inova Jaraguá. O presidente do comitê, o advogado Gustavo Pacher, inclusive, esteve na última terça-feira (6) na Câmara para falar sobre o assunto.
O Sandbox Regulatório é uma zona de inovação em um ambiente jurídico seguro e controlado para testes. É, segundo os autores, um projeto de extrema importância para transformar Jaraguá do Sul num possível polo de inovação. Para simplificar: a empresa ou startup receberá autorização temporária para desenvolver seu modelo de negócio, com a possibilidade de isenção de tributos municipais e dispensas de requisitos regulatórios.
“As empresas terão mais liberdade para saírem da caixinha. A Uber, por exemplo, aposta nesta ideia. A tecnologia muda a cada instante. É preciso que as empresas tenham a chance de desenvolverem ideias inovadoras, sem burocracias, e irem testando as possibilidades. Tenho certeza que boas ideias vão surgir em nossa cidade”, explicou o vereador Rodrigo Livramento.
Gastronomia
O Núcleo de Gastronomia da Acijs deu início na sexta-feira (9) a mais uma edição do Festival Degusta Jaraguá. O evento chega à sua terceira edição, segue até o dia 31 de julho, com a expectativa de oferecer para a população de Jaraguá e dos municípios da região opções de pratos diversificados e acompanhamentos que prometem agradar ao público consumidor.
Obras mais robustas
Um novo estudo da Fiesc analisou a situação de 1.265 km de rodovias estaduais, mostrando quem em muitos trechos a qualidade da manutenção e as intervenções paliativas, como as operações tapa-buracos, já não atendem às necessidades de preservação das estradas. Elas precisam de investimentos mais robustos, segundo a entidade.
Não é o bastante
Depois de encolher 6,8% em 2020, a economia latino-americana crescerá 5,2% em 2021. Mesmo assim, a expansão será insuficiente para reverter a crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19. A estimativa foi divulgada na quinta-feira (8) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
Código de defesa do consumidor
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4043/19, que dá aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a possibilidade de disponibilizar aos clientes a versão digitalizada do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Supermercados
O setor de supermercados acumula alta real nas vendas de 5,32% (deflacionado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) no acumulado de janeiro a maio deste ano, comparado a igual período de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Consumo dos Lares Brasileiros, calculado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Supermercados [2]
Segundo a entidade o resultado foi sustentado pelo pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na segunda quinzena de maio. Foram depositados R$ 25 bilhões nas contas de 31 milhões de beneficiários. Segundo a associação, o pagamento do auxílio emergencial também contribuiu para o aumento.
Ajuste negativo
O reajuste dos planos de saúde individuais e familiares será negativo neste ano, de -8,19% – esta é a primeira vez em que o setor sofre um reajuste negativo. Com a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras de planos de saúde tem a obrigação de reduzir o valor das mensalidades dos planos.
Mercado imobiliário
Tanto a nível nacional quanto local, o mercado imobiliário passa por uma forte pressão por conta de uma demanda reprimida e de mudança nos padrões de investimento. “Foram quatro anos seguidos de seca no setor, e agora com os juros baixos para o investidor, há uma migração dos investimentos para o setor imobiliário. É um mercado que protege o patrimônio, o que leva a uma procura maior agora que se retoma a economia”, avalia Anselmo Ramos, ex-presidente da Acijs
Imposto de renda
O prazo de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode ser prorrogado de forma permanente, após uma prorrogação emergencial este ano e no ano passado. O Projeto de Lei 1794/21 estabelece o dia 30 de junho como data limite para entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao ano anterior. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Consenso?
O debate da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara na quinta-feira (8) sobre o Projeto de Lei 5829/19, que regulamenta a geração distribuída de energia elétrica, mostra que não há consenso sobre um caminho que permita o incentivo à geração de energias renováveis por parte dos próprios consumidores sem aumentar a conta de luz para o restante da população.
