A nova lei trabalhista valoriza a negociação e aproxima a legislação da atual realidade do mercado de trabalho, criando um ambiente mais favorável para a contratação formal de trabalhadores.
Essa é a visão da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), em avaliação ao primeiro ano de vigência da legislação, que ainda não impulsionou a economia como esperado por conta do cenário desfavorável, ressalta o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar.
“O cenário econômico desde que as novas regras entraram em vigor não tem sido favorável às contratações. Mas com a perspectiva de retomada da economia e de realização das demais reformas que o país precisa, o empresário vai ter ânimo para contratar novos trabalhadores, ao contrário do que ocorria no cenário anterior, em que a legislação desestimulava a abertura de novas vagas”, afirma Aguiar.
Outro fator que Aguiar destaca como positivo é a redução das disputas na Justiça. “Além de estimular o diálogo, as novas leis trouxeram mais responsabilidade na proposição de ações trabalhistas”, diz Aguiar.
Para a Fiesc, a nova economia exigia a modernização das leis para atender as novas formas de trabalho. Por isso, a valorização da negociação coletiva é tão importante.
É por meio de acordos ou convenções coletivas que empregadores e trabalhadores têm flexibilidade para adequar a rotina de produção.
No entanto, autoridades sindicais e trabalhistas vem expressado receio quanto às alterações desde que a lei foi proposta, no ano passado.
A lei 13.467/17 foi elaborada após quase 20 anos de debates sobre a necessidade de se modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada em 1943. A reforma entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.
Para conhecer a nova lei trabalhista
Com o objetivo de apresentar as mudanças na lei, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou o aplicativo Conexão RT.
Disponível para os sistemas iOS e Android, a ferramenta interativa permite conhecer a nova lei, pesquisar as regras e visualizar a legislação anterior e a posterior à aprovação da lei 13.467/17, comparativamente.
Para cada item, são apresentadas as referências, seja na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em leis esparsas ou na jurisprudência.
Bombeiros são homenageados na Aciag
O dia a dia da Corporação de Bombeiros Voluntários de Guaramirim foi o tema da última reunião plenária da Associação Empresarial de Guaramirim (Aciag), realizada nesta segunda-feira (12).
O panorama sobre as principais ações desenvolvidas pela corporação foi apresentado pelo presidente Rogério Vonk e pelo comandante Maicon Ewald.
Atualmente, a corporação conta com mais de 160 pessoas, entre voluntários e efetivos. Mais do que o atendimento clínico e primeiros socorros, a corporação realiza também capacitações em escolas, empresas, palestras e treinamentos.
A corporação foi homenageada, através da entrega de uma placa simbólica. “Os bombeiros são profissionais que trabalham constantemente em prol das outras pessoas, não é à toa que são conhecidos como ‘anjos sem asas’”, comenta o presidente José Altair Weber.
Maratona da solidariedade
O Jaraguá do Sul Park Shopping é um dos pontos de coleta da Maratona da Solidariedade. A ação, que acontece simultaneamente também em Joinville, começou nesta semana e segue até o dia 9 de dezembro.
Os alimentos arrecadados ao longo da iniciativa vão ser destinados a instituições do município. Para colaborar, os visitantes podem depositar as doações em uma caixa da campanha instalada no piso L2, próximo ao acesso do cinema. Esta é sexta edição da campanha.
Pedidos para serem realizados
Iniciando a temporada focada no Natal, o Jaraguá do Sul Park Shopping está desde o último fim de semana abrigando o Papai Noel, que ouve pedidos e posa para fotografias com os clientes.
O trono está instalado no piso L2 e, durante o mês de novembro, o bom-velhinho fica no local nas sextas-feiras, sábado e domingos.
Mas a ação também é voltada a solidariedade: ao lado do trono, em uma caixa de correio, as crianças poderão deixar suas cartinhas com desejos de Natal.
Elas estarão disponíveis para adoção por parte da comunidade e a retirada poderá ser feita na Administração do shopping, no piso L2.
Crise no setor público
Responsável pelo agravamento da crise financeira dos estados, as despesas com o pagamento dos servidores públicos e aposentados cresceram R$ 25,4 bilhões e chegaram a R$ 402,93 bilhões em 2017. O crescimento foi de 6,7% acima do IPCA, a inflação oficial do país.
Como consequência desse quadro, o déficit orçamentário de 2017 dos estados apresentou piora de R$ 12,5 bilhões em relação a 2016, fechando o ano com saldo negativo de R$ 20,3 bilhões, pior resultado do triênio 2015-2017.
Pelos dados do Tesouro, 14 estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Aneel lança app
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou nesta terça-feira (13) aplicativo para aparelhos celulares que vai ajudar o consumidor a entender o cálculo das tarifas de conta de luz.
O consumidor poderá usar simulações interativas para conhecer o funcionamento dos itens que compõem o valor da fatura de energia de clientes residenciais.
“Os cálculos de tarifa disponíveis levam em conta a realidade de cada distribuidora, a ser selecionada pelo usuário, a Bandeira Tarifária em vigor (atualmente, a amarela) mas não incluem impostos como ICMS, PIS/Cofins e taxa de iluminação pública”, informou a agência em nota.
O Aplicativo Aneel estará disponível para os sistemas operacionais Android e IOS.
62,9 milhões
É o número de brasileiros inadimplentes, que teve alta de 4,22% em outubro e acelerou na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Serviço de Proteção ao Crédito.
Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, a inadimplência continua elevada pois a recuperação econômica segue lenta e ainda não impactou de forma considerável o mercado de trabalho.
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