Em reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional desta quarta-feira (24), foi aprovado o novo prazo para pagamento de ICMS para empresas optantes do Simples Nacional.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, que participou virtualmente do encontro, os períodos de apuração serão os mesmos do ano passado, ou seja, de março a maio de 2021, cujos vencimentos seriam de abril a junho.
A parcela de março, que teria vencimento em 20 de abril, será prorrogada para 20 de julho. Já a de abril, cujo vencimento seria 20 de maio, passará para 20 de setembro.
Por fim, a de maio, que deveria ser quitada até 21 de junho, poderá ser paga em 22 de novembro.
“O pagamento poderá ocorrer em até duas cotas mensais, iguais e sucessivas, sendo que a primeira deverá ser paga até a data de vencimento do período de apuração e a segunda até o dia 20 de mês subsequente. Isso dará mais fôlego às empresas e, consequentemente, um impulso a mais para a economia catarinense que passa por uma situação ainda delicada por conta da pandemia de Covid-19”, declarou Eli.
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos destinado às microempresas e empresas de pequeno porte.
Com a criação desse regime tributário, as empresas tiveram acesso a uma guia única, ou seja, tiveram a oportunidade de fazer o pagamento de impostos em um único documento de arrecadação.
Os tributos constantes no regime incluem Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Mercosul
No 30º aniversário do Mercosul, a indústria brasileira e dos demais países do grupo reivindicam o fortalecimento do bloco.
Para atingir esse objetivo é necessário o reforço da integração interna, a ampliação de acordos comerciais com países estratégicos, a melhoria da competitividade e a estabilidade econômica.
Em 30 anos de existência, o Mercosul trouxe resultados positivos para o país.
De 2011 a 2020, o Brasil exportou US$ 54,9 bilhões a mais do que importou dos outros países do grupo, com a pauta de exportações diversificada, tanto em produtos industriais quanto em alimentos.
Projeção de crescimento
O Banco Central (BC) reduziu a projeção para o crescimento da economia este ano.
A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – passou de 3,8% para 3,6%.
A projeção consta do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado nesta quinta-feira (25), e, segundo o órgão, “depende da continuidade do processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira, condição essencial para permitir a recuperação sustentável da economia”.
Crédito na praça
O saldo do crédito concedido pelos bancos deve crescer 8% este ano, de acordo com o Relatório de Inflação, publicação trimestral do Banco Central (BC), divulgado nesta quinta-feira (25).
A estimativa é maior do que a divulgada no relatório anterior, de 7,8%.
“O aumento decorre da reavaliação na trajetória esperada para o crédito direcionado, enquanto a expectativa de evolução do crédito livre foi mantida”, diz o BC.
Novas regras
A partir desta quinta-feira (25), entram em vigor as novas regras que aumentam o rigor no uso de máscaras em aeroportos e a bordo de aviões.
As alterações foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 11 de março, e constam na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 456, de 17 de dezembro de 2020.
Pela decisão, os passageiros deverão usar nos terminais e dentro das aeronaves máscaras em tecido e, nesse caso, o ideal é que elas tenham camada tripla de proteção ou de uso profissional, como as cirúrgicas e as N95/PFF2.
Em todos esses casos as máscaras não devem ter válvula.
