Visando atender necessidades de urgência diante da pandemia, o governo federal sancionou na quinta-feira (2) uma alteração da Lei de Propriedade Industrial, quebrando temporariamente as patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência nacional ou internacional ou de reconhecimento de estado de calamidade pública na saúde, como é o caso da atual pandemia de Covid-19.

O projeto de lei que dispõe sobre a mudança foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 11 de agosto e aguardava a sanção presidencial.

De acordo com o texto do projeto, o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado em royalties até que seu valor seja definido.

Em caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos caso ela seja concedida. O pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.

O licenciamento compulsório, termo técnico para a quebra de patente, será feito caso a caso, conforme a lei. Além disso, a quebra só poderá ser determinada pelo poder público na hipótese excepcional de o titular da patente se recusar ou não conseguir atender à necessidade local.

"Assim, cabe ressaltar que esse licenciamento compulsório não será aplicado, no momento atual, para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, uma vez que as vacinas estão sendo devidamente fornecidas pelos parceiros internacionais. Contudo, no futuro, caso exista um desabastecimento do mercado local, há a previsão legal para a possibilidade de aplicação da medida, em um caso extremo", destacou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Prazo

Cerca de 100 mil empregadores que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre maio e agosto, terão de quitar a primeira parcela dos pagamentos adiados até a próxima segunda-feira (6). Os recolhimentos suspensos serão parcelados até dezembro de 2021.

Novos equipamentos

A Secretaria de Saúde comprou dez câmaras frias para as farmácias do SUS de Jaraguá do Sul, tanto a especializada quanto a básica. Atualmente as farmácias têm geladeiras comuns que armazenam os medicamentos que precisam de refrigeração, como insulinas e imunobiológicos. Esses medicamentos, somados, representam um montante de aproximadamente R$ 1,5 milhão dos cofres públicos.

Semana Brasil

Começou na sexta-feira (3) a terceira edição da Semana Brasil. Até o dia 13, empresas de comércio e de varejo farão ofertas e promoções com o objetivo de movimentar a economia brasileira, estimular o consumo e gerar empregos. Como nos anos anteriores, a Semana Brasil ocorre junto com as comemorações da "Semana da Pátria", quando é celebrada a Independência do Brasil, no dia 7 de setembro.

Dinheiro para saúde

Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (3) destina mais de R$ 1,1 bi para Fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos serão repassados em parcela única para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O montante está previsto na Medida Provisória (MP nº 1062/21), editada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado, que libera mais de R$ 9,1 bilhões para o combate à Covid-19.

 

INSS

O INSS estabeleceu nesta sexta-feira (3) “medidas alternativas de prova de vida” para beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. A nova lei prevê que pessoas acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos, que não possuam procurador ou representante legal cadastrado, podem solicitar a prova de vida por meio de atendimento domiciliar, quando necessário

Retomada

A Associação Empresarial de Corupá (Aciac) retomou na terça-feira (31) as atividades presenciais, com a primeira reunião presencial da atual diretoria, que assumiu no início do ano. Durante o encontro, cada setor representado na entidade pode apresentar um balanço das atividades realizadas no período, como a implantação de novos serviços - entre eles o Certificado Digital, que proporciona a identidade de pessoa física ou jurídica no meio eletrônico e o site de empregos do município.

Nele, as empresas associadas anunciam gratuitamente suas oportunidades de trabalho no município e ao mesmo tempo, encontrando a mão de obra adequada à atividade necessária, tudo em conformidade com a nova lei de proteção de dados.