Os contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dívidas não tributárias têm até o dia 31 de outubro para quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros. Os benefícios iniciam nesta terça-feira, 1º, e são válidos para pagamentos em cota única.
Para o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, esta é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal perante o Estado. “Os descontos sobre multas e juros irão auxiliar os cidadãos que encontram dificuldades em quitar dívidas de anos anteriores”, afirma.
As concessões estão previstas na Lei nº 17.878/2019. Podem aderir ao desconto os contribuintes com débitos cujos fatos geradores tenham sido registrados até o dia 30 de novembro de 2019, constituídos ou não e inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados.
Além do IPVA, o benefício de 90% de desconto sobre multas e juros é válido também para dívidas não tributárias, com pagamento em conta única, por meio do Programa Especial de Pagamento (PEP-SC/2020).
Os interessados devem acessar o Sistema de Administração Tributária (SAT), no site da SEF/SC, para débitos não parcelados anteriormente. Caso contrário, o contribuinte deve solicitar formalmente o cancelamento do parcelamento pela Central de Atendimento Fazendário (CAF).
Mínimo
A queda da inflação fez o governo reajustar do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.
Doação
A Federação das Indústrias (Fiesc) entregou nesta segunda-feira (31) dez computadores aos serviços de acolhimento do estado que participam do Programa Novos Caminhos no Vale do Itapocu.
Os equipamentos, doados por Adapcon, Malwee, Grupo Marisol e WEG, foram encaminhados ao Lar da Criança Marcos Valdir Moroso, de Guaramirim, e aos abrigos institucionais Mônica Maria Franzner Lescowicz e Edith Mary Hermann, de Jaraguá do Sul.
As máquinas foram revisadas por alunos e docentes do Senai. A iniciativa deve ser levada às demais regiões do estado.
Pronampe
O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (1º), a Medida Provisória (MP) nº 997, de 31 de agosto de 2020, que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 12 bilhões, para integralizar cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Queda do PIB
O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve queda de 9,7% no segundo trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior.
O PIB caiu 11,4% na comparação com o segundo trimestre de 2019. Ambas as taxas foram as quedas mais intensas da série, iniciada em 1996.
O resultado desastroso para a economia vem antes do Brasil recuperar as perdas da última recessão, de 2014-2016.
De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca de La Roque Palis, o resultado faz a economia nacional voltar ao estado que tinha ao final de 2009, no auge dos impactos da última crise econômica global.
No 1º trimestre, a economia já tinha regredido ao patamar de 2012. Nos últimos 3 meses, o PIB brasileiro andou 3 anos para trás.
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