A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) encaminhou um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) Mauro de Nadal, reforçando a defesa da legislação ambiental com foco na realidade regional e nas áreas consolidadas. No documento, a Fiesc solicita atenção ao requerimento de autoria do deputado Valdir Cobalchini, que pede a constituição de Comissão Mista para a revisão do Código Estadual do Meio Ambiente Catarinense.

O ofício, assinado pelo presidente da Fiesc Mario Cezar de Aguiar, destaca a importância de uma reforma no sentido de reforçar os dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente que valorizem as realidades regionais e as áreas consolidadas. “Estamos à disposição do legislativo catarinense para contribuir com subsídios técnicos na revisão da legislação ambiental”, complementa.

Na reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, realizada na manhã de quarta-feira (14), o colegiado aprovou a constituição de comissão mista, formada por membros das comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e Política Rural e de Turismo e Meio Ambiente, para revisão do Código. A matéria já foi aprovada também pela Comissão de Constituição e Justiça, e passará ainda pela Comissão de Agricultura e Política Rural.

Mínimo

Aprovada na quinta-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 prevê um salário mínimo de R$ 1.147, aumento que não chegaria a compensar a inflação. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100 - o aumento seria de 4,7%, 1,2 pontos percentuais abaixo da projeção de inflação do ministério da Economia, de 5,9%. O valor está muito aquém do ideal: segundo estudos, o salário mínimo ideal para uma família de quatro pessoas seria de R$ 5.351,11, valor estimado em maio de 2021.

Whatsapp

Nos próximos dias, os beneficiários do auxílio emergencial passarão a receber de graça as informações sobre datas de depósito, de pagamento e de saque no celular: A Caixa Econômica Federal e o WhatsApp fecharam parceria para o envio de mensagens sobre o benefício.

Dificuldades

Menos da metade das crianças com idade entre 7 e 11 anos que vivem em comunidades vulneráveis e que estão matriculadas na rede pública de ensino disseram adotar quatro das principais medidas preventivas à Covid-19. A constatação é da pesquisa A Voz dos Alunos, divulgada na sexta-feira (16) pela ONG Visão Mundial em nove estados e 15 municípios.

Novo programa

O Poder Executivo apresentou proposta (PLN 12/21) que promove várias alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (14.116/20). Parte das medidas abre espaço para criação de um novo programa federal de transferência de renda, em substituição ao Bolsa Família. As informações são da Agência Câmara.

Vacinas

Uma lei sancionada na quinta-feira (15) autoriza estabelecimentos fabricantes de vacinas veterinárias a produzir imunizantes contra a Covid-19 e o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), no Brasil, desde que cumpram todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano.

Reintegração

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso apresentado pela Vale S.A., condenada a reintegrar um ferroviário em vaga destinada a pessoas deficientes. A Vale teria dito que não conseguia cumprir a cota legal por falta de qualificação, mas, mesmo assim, dispensou o trabalhador.

PIB Sobe...

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no País, cresceu 9,7% no trimestre encerrado em maio deste ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior. O dado é do Monitor do PIB, divulgado sexta-feira (16), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

...Mas acumula queda

Na comparação com o trimestre finalizado em fevereiro deste ano, no entanto, a economia brasileira teve perda de 0,9%. Considerando-se apenas maio, o PIB teve altas de 1,8% em relação a abril deste ano e de 13,4% na comparação com maio de 2020.

Inflação

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), indicador nacional medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,18% em julho deste ano, taxa inferior ao 2,32% de junho deste ano e ao 1,91% de julho de 2020. Apesar disso, a inflação acumulada em 12 meses está em 34,61%, bem acima dos 8,57% acumulados em julho do ano passado.