Desde esta quarta-feira (15), pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública podem quitar os débitos e obter descontos de até 70% nos valores cobrados pela Procuradoria-Geral Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) editou portaria no Diário Oficial da União do dia 9 de julho para permitir a negociação.
Segundo a AGU, a medida permite aumentar a arrecadação do governo e facilitar os pagamentos pela negociação de créditos de pessoas físicas e jurídicas, considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Entre as negociações de pagamento para pessoas jurídicas está a possibilidade de entrada de 5% do valor devido e o restante parcelado em até 84 vezes, com redução de 10%, ou o restante em parcela única com 50% de desconto no total da dívida.
Pessoas físicas podem dar entrada de 5% do valor da dívida e pagar o valor restante em parcela única, com 70% de desconto ou parcelado em 145 meses, com desconto de 10%.
As negociações podem ser iniciadas pelo devedor ou por meio da Procuradoria-Federal. As propostas individuais começaram a valer ontem.
Tesouro Nacional
A exoneração a pedido de Mansueto Almeida do cargo de secretário do Tesouro Nacional está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15).
Mansueto estava no cargo desde 2018. Ele já havia comunicado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixaria o governo.
Em junho, o Ministério da Economia divulgou nota, informando sobre a saída do então secretário do Tesouro.
“O Ministério da Economia agradece a Mansueto Almeida pelo compromisso com a equipe que chegou com o novo governo e por todo trabalho realizado à frente do Tesouro Nacional em prol do reequilíbrio das contas do país”.
O novo secretário do Tesouro Nacional, nomeação também publicada nesta quarta-feira, é o economista Bruno Funchal. O nome de Funchal para substituir Mansueto também já havia sido anunciado pelo ministério.
Inflação
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou inflação de 1,91% em julho deste ano.
A taxa é superior à observada em junho (1,55%). Com isso, o indicador nacional medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), acumula taxa de inflação de 6,23% em 12 meses.
A alta da taxa de maio para junho foi puxada pelos preços no atacado, varejo e na construção. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, subiu de 2,35% em junho para 2,54% em julho.
O Índice Nacional de Custo da Construção subiu de 0,21% para 0,62% no período. Já o Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, passou de uma deflação (queda de preços) de 0,33% em junho para uma inflação de 0,50% em julho.
Máscaras
O diretor do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), Robert Redfield, afirmou que se todos os norte-americanos usarem máscaras, a onda crescente de casos de covid-19 no país pode estar sob controle em um período entre quatro e oito semanas.
Redfield concedeu entrevista on-line à publicação médica Journal of the American Medical Association.
Prazo prorrogado
A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano.
A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (15).
Acordo
Um acórdão com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) fez os subsídios da União subirem de 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018 para 4,8% do PIB em 2019.
Os números constam de balanço divulgado hoje (14) pelo Ministério da Economia.
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