Como a coluna Plenário previu, a abertura de uma comissão processante para investigar a denúncia de que o vereador Arlindo Rincos (PSD) teria cobrado uma taxa em cima dos salários de assessores comissionados por ele indicados foi aprovada em votação unânime na sessão desta terça-feira (13). E também, como era esperado, Rincos não estava em plenário. Em função de uma cirurgia nos olhos, o parlamentar tirou 15 dias de licença, o que gerou dúvidas sobre os prazos a partir de agora. Jair Alquini assumiu a suplência do investigado e votou a favor da abertura da comissão, deixando a votação em onze a zero.
O placar mostra que o clima para Rincos não é dos melhores nem mesmo entre seus pares da oposição. Mas o fato curioso da noite aconteceu depois do sorteio. Alquini foi um dos escolhidos para fazer parte da comissão, mas além do conflito de interesse, ele não estará na Câmara tempo suficiente para fazer parte do processo. Depois dele, Ademar Winter (PSDB) e Jaime Negherbon (PMDB) foram sorteados, mas ambos alegaram problemas. O tucano alegou não ter tempo disponível necessário para fazer parte da comissão e Negherbon afirmou que como suplente prefere não participar. Com isso, acabam fugindo de seus deveres.
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Vereador tem que ter tempo para as atribuições para as quais foi eleito, e suplente não pode se esquivar das decisões difíceis. Segundo o presidente da Casa, Pedro Garcia, os três terão que protocolar requerimento explicando os motivos para desistência e só depois um novo sorteio para escolha dos membros da comissão será marcado. Outra dúvida agora é em relação aos prazos, pelo Regimento Interno, a comissão tem cinco dias para notificar Rincos e, depois, ele terá dez dias para apresentar defesa prévia.
O argumento então é votado em plenário, que decidirá pelo arquivamento ou prosseguimento da investigação. Se a decisão for pela continuidade, a comissão tem 90 dias para apresentar relatório, que pode indicar a cassação do mandato. Nos bastidores, a informação é de que o ex-assessor teria alegado na denúncia que mensalmente entregava uma quantia do seu salário a Rincos em dinheiro dentro do gabinete e que testemunhas podem atestar a entrega. O caso vem sendo investigado paralelamente pelo Ministério Público.
Abrigos na rodovia
A Câmara de Vereadores de Guaramirim aprovou indicação para que a Agência Regional viabilize a recuperação dos abrigos de passageiros localizados ao longo da SC-108 (Rodovia do Arroz), até no limite com o município de Joinville. A situação é mesmo precária.
Reformulações administrativas
O prefeito Antídio Lunelli (PMDB) começa a colocar em prática a promessa de fazer uma nova reforma administrativa. Nessa etapa, Fujama e Secretaria de Educação serão abrangidas. O projeto de mudança na estrutura da Educação deve ir para Câmara esta semana e envolve principalmente as funções gratificadas, com alterações nas funções e nomenclaturas. A previsão é de uma economia anual de até R$ 600 mil com esta e a reforma colocada em prática no início do ano, que cortou os cargos comissionados do setor, de 16, para 10.
Tempos difíceis
Colunista do jornal O Correio do Povo, a jornalista Miriam Leitão relatou ter sofrido agressão verbal e ameaças por parte de delegados do PT dentro de um voo, no início do mês. Segundo ela, foram duas horas de gritos e xingamentos. Em tempos como os atuais, nunca é demais ressaltar que não há justificativa para qualquer tipo de assédio a qualquer cidadão por suas posições. Infelizmente, o clima de acirramento no país tem levado à proliferação de situações como essa. A intolerância e a incompreensão do papel da imprensa são uma ameaça ao regime democrático e devem ser combatidas.
Reposição das aulas
A coluna errou. A reposição das aulas na rede municipal em função da greve vai acontecer na sexta e sábado e não quinta e sexta, com foi publicado. Como lembra o secretário de Educação, Rogério Jung, feriado nacional não pode ser utilizado para dia letivo.
Itinerante
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul vai realizar sessão itinerante na Sociedade 25 de Julho, no dia 20 do próximo mês. O requerimento é assinado pelo vereador Celestino Klinkoski (PP), em função dos 50 anos da entidade.
Dúvidas debatidas
Antes da sessão plenária de terça-feira (13), o presidente da Câmara, Pedro Garcia (PMDB), reuniu os vereadores para explicar os procedimentos necessários para abertura da comissão processante. Em menos de um ano, é a segunda vez que um vereador de Jaraguá do Sul é alvo de um procedimento que pode acabar em cassação.
Prefeitura quer fazer caixa
A Prefeitura de Jaraguá do Sul espera arrecadar R$ 300 mil com leilão de veículos. A lista enviada à Câmara envolve 37 itens, a maioria carros como Uno, Corsa e Fiesta, mas também há caminhões. Na justificativa, o Executivo cita o estado precário em que os bens se encontram, dado ao uso e aos serviços a que foram submetidos, não mais atendendo às necessidades que o serviço público exige. O objetivo, claro, também é fazer caixa.
E nesse sentido, o município prepara edital para escolha de leiloeiro que será responsável pela venda de 23 terrenos. Com esta medida, a Prefeitura espera arrecadar R$ 1,5 milhão. Outro projeto para melhorar a arrecadação, o protesto de títulos, ainda depende da atualização do sistema e de um pente-fino nos dados dos inadimplentes.
Sistema parado hoje
O sistema da Prefeitura de Jaraguá não deve funcionar nesta quarta-feira (14) em função da migração dos dados para o novo sistema de gestão pública integrada. A mudança vai permitir a integração de dados e a descentralização dos serviços oferecidos à população.
Empresa vencedora da licitação, a Betha, de Criciúma, iniciou a implantação dos programas ainda em 2016, com a entrega da nota fiscal eletrônica e do livro eletrônico, pelo qual é possível fazer a declaração de ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo, que é um tributo municipal.
