Com a decisão do prefeito Antídio Lunelli (PMDB) de seguir parecer jurídico e não sancionar nem vetar a lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que proíbe o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas, caberá ao presidente do Legislativo, Anderson Kassner (PP), definir o futuro da matéria. À coluna, ontem, o pepista adiantou que apenas aguarda o projeto entrar na Casa novamente para promulgar a lei, o que fará ao lado do autor principal do texto, o parlamentar Jackson Ávila (PMDB).
“Vou atender à vontade da maioria das pessoas e também dos vereadores, que de forma quase unânime aprovaram o projeto. Acredito que a escola não deve discutir certos temas com as crianças. Não tem que colocar nada na cabeça delas sobre sexualidade. Depois, quando jovem, cada um tem a sua liberdade de escolha e eu sempre respeitei isso”, diz Kassner. Para o vereador, a manifestação de apoio à iniciativa, tanto através da presença de representantes, sobretudo, da Igreja na Câmara, nos dias de votação, quanto em mensagens pelas redes sociais, justifica a decisão de contrariar dois pareceres jurídicos, tanto do Legislativo quanto do Executivo, que apontaram pela inconstitucionalidade da matéria, seguindo a prerrogativa de que temas como esse são de competência exclusiva da União.
No entendimento de Kassner, a discussão jurídica ainda será travada, especialmente no Supremo Tribunal Federal, onde uma liminar suspendeu lei de mesmo teor aprovada em Paranaguá (PR). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já protocolou no STF pelo menos sete ações contra leis municipais que vetam conteúdos relacionados à sexualidade e gênero nas escolas. “A decisão pela inconstitucionalidade, por enquanto, é apenas uma liminar, não há decisão definitiva”, posiciona o presidente.
Pausa para selfie
O deputado estadual Carlos Chiodini participou de uma reunião com o prefeito Antídio Lunelli, ontem, sobre o andamento dos trabalhos no município e a captação de recursos para obras. Depois, uma pausa para selfie entre peemedebistas, além de Chiodini e Lunelli, os secretários Argos Burgardt e Eduardo Bertoldi
Governador em Jaraguá
Atendendo a convite do deputado Carlos Chiodini, o governador em exercício Eduardo Pinho Moreira confirmou agenda em Jaraguá do Sul nesta quinta-feira. Ele vai participar de uma reunião no Centro Empresarial, visitará as obras do Centro de Inovação e depois almoçará com lideranças do PMDB.
Segurança na área rural
Vereador Eugênio Juraszek (PP), que seguidamente tem denunciado na tribuna da Câmara o aumento da criminalidade na área rural, intermediou ontem uma reunião com representantes do 14º Batalhão. Recebeu a sinalização positiva de que as rondas serão mais frequentes, principalmente na região do Garibaldi. A mobilização da comunidade por meio da Rede de Vizinhos também é uma possibilidade. Segundo o major Pilonetto, hoje o município conta com 17 redes de vizinhos e na próxima semana deve ser montada a 18ª. A Rede de Vizinhos funciona como um grupo de WhatsApp, só que é cadastrada e monitorada pelo PM.
Em foco:
- Já está virando rotina a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul derrubar pareceres do Jurídico. Além da ideologia de gênero, recentemente, outros dois apontamentos das advogadas da Casa foram solenemente ignorados, o que declarou inconstitucionalidade do projeto que altera o Código de Posturas e libera calçadas nos comércios e indústrias e o que prevê a reserva de 3% de estacionamento nos hospitais da cidade para pacientes com determinadas doenças.
- Com mais de 30 anos de atuação no jornalismo, a senadora Ana Amélia Lemos (PP) se mostrou admirada com a nova sede da Rede OCP News. “É impressionante uma estrutura como essa em qualquer lugar, ainda mais em uma cidade que não é capital. Parabéns”, disse a parlamentar enquanto era sabatinada pela nossa equipe. Até o começo da tarde de ontem, mais de 16,5 mil pessoas haviam visto a entrevista.
- Presidente da Câmara de Corupá, o vereador Wilson Gessner (PMDB) ressalta a importância do trabalho da Avevi na elaboração de um projeto de mobilidade urbana entre os municípios da região.
- O deputado Antônio Aguiar, ex-PMDB, troca de legenda em evento nesta quintafeira em Canoinhas. Ele migra para o PSD e recebe as bênçãos do presidente da sigla em Santa Catarina, deputado Gelson Merisio.
- Dando sequência ao projeto de fazer de 2018 o ano de entregas, o prefeito Antídio Lunelli (PMDB) inaugurou ontem mais uma creche. Dessa vez, a comunidade da Vila Lenzi recebeu a estrutura chamada de Centro Municipal de Educação Infantil Eliane Welk Kreutzfeld.
