O número de ações trabalhistas registrados na microrregião caiu 34% no primeiro bimestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 261 processos encaminhados entre janeiro e fevereiro deste ano, frente aos 396 processos contabilizados nos primeiros meses de 2017, antes da reforma trabalhista. Por mês, foram 119 processos movidos em janeiro deste ano, contra 154 no mesmo período de 2017. Em fevereiro foram 142 contra 242. Os dados do mês de março só serão divulgados na segunda quinzena de abril, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho, mas a tendência de queda nas ações é uma realidade sentida com força em todo país.
No Brasil, nos três primeiros meses de vigência da reforma trabalhista (dezembro, janeiro e fevereiro), o número de ações abertas na Justiça caiu pela metade em relação ao mesmo período de um ano atrás – de 571 mil para 295 mil. Segundo reportagem do jornal Estadão, os pedidos de indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade praticamente desapareceram das listas de demanda.
A nova legislação prevê que, se o trabalhador perder a ação, ele terá de arcar com os honorários dos advogados da empresa processada. Como os pedidos de indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade são difíceis de serem comprovados, os advogados estão orientando os clientes a não incluí-los nas novas ações ou mesmo a retirá-los de processos em andamento. Outro ponto que contribuiu para queda da chamada indústria de processos é que a reforma acabou com a gratuidade das ações para quem tem salário mensal acima de R$ 2,2 mil.
Além de dar aos empresários mais segurança na hora de contratar, o impacto das mudanças está sendo sentido nas Varas de Trabalho. A previsão é que cada vez mais os juízes vão poder se concentrar nos casos que realmente demandam uma solução judicial e que consequentemente os desfechos serão mais rápidos.
Lei das calçadas
Embora veja como aberração a alteração aprovada pela Câmara – que libera total o rebaixo das calçadas para vagas de estacionamento em frente a comércios e indústrias, o governo deve apresentar na próxima semana uma proposta para flexibilizar a regra atual sem desrespeitar a legislação federal e mantendo a previsão de segurança aos pedestres. O trabalho vem sendo comandado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Domingos Zancanaro.
PP reúne executiva
Os integrantes da executiva do PP em Jaraguá do Sul se reuniram na noite de segunda-feira. Participaram o presidente da sigla Ademir Izidoro, o vice-prefeito Udo Wagner, os vereadores Eugênio Juraszek, Anderson Kassner e Celestino Klinkoski, a secretária de Assistência Social Maria Santin Camelo, a gerente de Saúde Niura Demarchi e o ex -prefeito Dieter Janssen. Além de tratar da pré-candidatura de Dieter à Assembleia Legislativa, o grupo confirmou Niura à frente do PP Mulher e Alessandro Rosá irá coordenar os trabalhos do PP Jovem.
Vetos serão testes
Assim como a mudança aprovada pela Câmara de Vereadores na Lei das Calçadas, o projeto do Legislativo que altera as regras do transporte escolar e estende o serviço para os estudantes da rede municipal que vivem a uma distância menor de três quilômetros da escola onde estudam, deve ser vetada pelo prefeito Antídio Lunelli, por gerar custos e ser inconstitucional. No retorno à Câmara, porém, a previsão é que os dois vetos sejam derrubados.
Mudanças na prefeitura
O governo deve enviar para Câmara de Vereadores neste mês projeto de lei que altera a estrutura administrativa. A maior mudança deve ser a inclusão do Planejamento – que deixará de fazer parte do Urbanismo – na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O texto ainda deve ser finalizado.
Em foco:
- Prefeito Antídio Lunelli (PMDB) mandou para Câmara projeto que incentiva a população a pedir nota fiscal. O programa prevê sorteio de brindes, como acontece em São Paulo. Já na campanha, o empresário criticava a sonegação, principalmente do setor de serviços.
- Presidente do PR em Jaraguá do Sul, César Aguiar nega que a direção estadual da sigla tenha convidado David Horongoso para comandar o partido no município.
- O julgamento do habeas corpus de Lula no STF deve atrair a atenção do mundo hoje para o país. Difícil fazer apostas; até mesmo os jornalistas que cobrem política em Brasí- lia têm lá suas dúvidas.
- Em manifesto, as associações empresariais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul reforçaram a confiança nas instituições, em especial na Justiça, e pediram respeito à Constituição no julgamento do STF hoje.
- A política nacional ganha uma novidade interessante na sexta-feira. O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa confirmou filiação no PSB. É cotado como possível candidato à Presidência. E ontem, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles assinou ficha no PMDB. O tabuleiro começa a ganhar forma.
- A Associação Empresarial de Guaramirim (Aciag) anunciou expectativa de reduzir em 90% a conta de energia elétrica nos próximos meses. Desde novembro, a entidade passou a contar com sistema fotovoltaico. O investimento foi de R$ 40 mil e deve ser recuperado em aproximadamente quatro anos e meio.
