Outdoors com promoção pessoal do presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, como o colocado nesta semana em Jaraguá do Sul proliferam por todo país e desafiam a Justiça Eleitoral. A frase diz “apoiadores de Cocal do Sul”, mas outdoor instalado em Jaraguá do Sul está na Ângelo Schiochet, esquina com a rua Marina Frutuoso. Sem pedido expresso de voto, o material não configura propaganda antecipada o que, convenhamos, é pura hipocrisia.
Em Jaraguá do Sul, o Cartório Eleitoral e o Ministério Público avaliam as medidas cabíveis. Outros dois episódios também estão sendo investigados.
O primeiro da faixa colocada no antigo prédio do Santander e, o segundo, de uma placa colocada nas proximidades do próprio Cartório Eleitoral. A princípio, os materiais estariam sendo bancados por simpatizantes do pré-candidato.
O tema tem despertado a atenção do Tribunal Superior Eleitoral. Em janeiro deste ano, o ministro Luiz Fux negou liminar que pedia a retirada de propaganda de Bolsonaro em diversos municípios da Bahia. Na ocasião, ele entendeu que não era caso de urgência.
Interessante é que alguém que se diz um defensor intransigente da legalidade se beneficie de instrumentos questionáveis como esse.
Lei proíbe propaganda e outdoor
De acordo com o vice procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, as peças publicitárias em favor de Bolsonaro espalhadas pelo país mesmo sem pedido expresso de voto devem ser interpretadas como propaganda eleitoral antecipada.
Ele sustenta que esse meio de propaganda é proibido durante a campanha e, por isso, também não deve ser permitido na pré-campanha. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), a propaganda só pode ser realizada a partir do dia 15 de agosto.
Além disso, o artigo 39 proíbe expressamente o uso de outdoors independentemente do período, uma vez que a prática pode levar candidatos a praticarem abuso de poder econômico, o que desequilibra a disputa.
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