Atendendo pedido do Ministério Público, a juíza Candida Inês Brugnolli acatou liminar e determinou bloqueio de R$ 449 mil das contas do ex-prefeito de Corupá Luiz Carlos Tamanini (MDB) e do empresário Ronaldo Cielusuinki. O bloqueio já foi efetuado.
Nas contas de Tamanini, foi encontrado pouco mais de R$ 3 mil, já a empresa de Ronaldo teve R$ 285 mil bloqueados e a conta pessoal dele outros R$ 160 mil. A ação, por improbidade administrativa, ainda poderá ter outras consequências, assim como há possibilidade de recurso da defesa.
A denúncia do MP, que contou com colaboração do Gaeco, aponta que em 2016, quando ainda era prefeito, Tamanini contratou 8.200 horas máquinas para realizar o desassoreamento do Rio Novo.
Parte do material retirado do rio, que deveria ser utilizado na pavimentação de ruas da cidade como chegou a ser anunciado, acabou sendo destinada para terraplanagem de um terreno da empresa a Música Administradora de Bens, da qual Ronaldo é sócio e procurador. Máquinas do município também foram utilizadas no serviço.
Meses depois, Luiz Carlos Tamanini teria adquirido um terreno da empresa Musica, de 125 mil metros quadrados na Rua Roberto Seidel, avaliado em R$ 500 mil, por R$ 400 mil.
Para o promotor Ricardo Viviani, “o nivelamento/terraplanagem do terreno da Música, operado mediante o emprego do material extraído do desassoreamento do Rio Novo, nitidamente, fez parte desse segundo negócio”, ou no mínimo, foi instrumento ilegal para facilitar um negócio em benefício do prefeito com recursos públicos.
Ronaldo não quis se manifestar sobre as acusações e Tamaini não atendeu as ligações. O bloqueio de bens visa garantir possível ressarcimento ao erário público.
Emancipação e homenagem
Sessão solene lembrou os 85 anos de emancipação político-administrativa de Jaraguá do Sul, com homenagem a todos os ex-presidentes vivos da Mesa Diretora do Legislativo.
Proteção às indústrias têxteis (1)
As mudanças na política de isenção fiscal em Santa Catarina têm gerado certa apreensão no empresariado.
Mas o governo do Estado tem agido para tentar diminuir as desconfianças. Nesta semana, o secretário da Fazenda Paulo Eli participou de reunião na Federação das Indústrias e disse que o governo está disposto a ouvir as demandas da classe produtiva.
Ele solicitou que o setor têxtil apresente, nos próximos dias, propostas para uma nova lei que regulamente a tributação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do setor.
Preocupação com empregos (2)
Com 9,2 mil estabelecimentos, o setor têxtil e de confecção é o maior empregador entre os diversos segmentos da indústria catarinense, totalizando mais de 160 mil postos de trabalho.
O risco de perder empresas para estados do norte e nordeste deixou o governador Carlos Moisés em alerta. Além da simplificação das regras, houve um entendimento pela manutenção de uma alíquota de 3% de ICMS para a área têxtil para vendas no mercado nacional.
ISS do transporte coletivo
Projeto de lei que isenta o transporte coletivo de ISS não entrou na pauta de votação da Câmara de Vereadores na sessão de terça-feira.
E ainda foi aprovado requerimento de autoria de Arlindo Rincos (PSD) solicitando a realização de audiência pública para debater o tema, que gera polêmica.
Mesmo assim, a previsão é que o fim da cobrança de imposto à concessionária do sistema seja votado em plenário hoje.
Chiodini na CPI
O deputado federal Carlos Chiodini (MDB) foi indicado para ser membro efetivo na CPI que investiga possíveis ilegalidades nas negociações de concessão de financiamentos pelo BNDES entre os anos de 2003 a 2015.
Clima esquenta
A eleição do próximo ano e a proximidade entre o prefeito Luiz Carlos Chiodini (PP) e o deputado federal Fabio Schiochet (PSL) tem deixado a oposição inquieta na Câmara. Pedidos de informação e reclamações na tribuna serão vistos com mais frequência.
Para tentar se blindar, Chiodini tem apostado no contato direto com os eleitores através das suas redes sociais e também no relacionamento com a imprensa.
Centenário
Vereador Anderson Kassner (PP) é autor de requerimento para que a Câmara realize sessão solene no dia 25 de abril em comemoração aos 100 anos do Colégio Bom Jesus Divina Providência.
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