O ex-diretor administrativo da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Gleison Collares, apresentou à Comissão Processante que apura sua denúncia contra o vereador Arlindo Rincos (PSD) extratos de sua conta bancária como ‘provas’ do suposto pagamento de parte de seu salário ao parlamentar, pela indicação ao cargo.

O presidente da comissão, Marcelindo Grunner (PTB), disse que ainda não houve tempo para analisar o que foi apresentado, e que deverá se reunir na próxima semana com os demais membros do grupo para ver quais as medidas a serem tomadas. Uma das possibilidades já levantadas é a realização de uma acareação entre Collares e Rincos. Porém, o presidente pondera que a confrontação das testemunhas vai ocorrer dependendo do conteúdo das provas apresentadas.

A comissão pretende encerrar o relatório ainda neste mês. O documento pode indicar pela cassação de Rincos. Nesse caso, a decisão caberá ao plenário. Agosto não costuma ser um mês de bons ventos na política e até agora Rincos não deu uma explicação plausível para a acusação. Ele tem se recusado a dar entrevistas, o que não contribui para sua defesa. Se manifestou publicamente em apenas em um momento, quando emitiu nota por meio de sua defesa negando a acusação. À Comissão Processante disse que desenvolveu uma relação de inimizade com Gleison em função do trabalho feito pelo indicado na Câmara, que teria deixado a desejar e que tem como provar que as acusações são falsas.

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Prefeitura de Schroeder
apresenta projeto de Refis

O projeto de lei que institui o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de Schroeder pode entrar na pauta de votação da Câmara de Vereadores do município na segunda-feira (7). No momento, o projeto tramita pelas comissões da Casa. A Prefeitura aguarda a aprovação – em dois turnos – para poder iniciar o programa, que vai contemplar os contribuintes que possuírem débito com o município até 31 de dezembro de 2016 relativos ao IPTU, ISSQN e demais taxas emitidas pela Prefeitura, com exceção do ITBI.

Descontos podem chegar a 100%

Entre as formas de pagamento, o Refis de Schroeder prevê desconto de 100% dos juros e multa para a quitação do débito em parcela única até 17 de novembro. Também haverá possibilidade de parcelamento, por exemplo, em duas vezes, mas com redução no desconto para 75%. Segundo o prefeito Osvaldo Jurck (PSDB), a intenção do Refis é evitar a judicialização das dívidas, além de dar condições de pagamento aos munícipes que sofrem com os efeitos da crise econômica. Levantamento do governo estima que o município possui atualmente uma dívida ativa de cerca de R$ 4 milhões. Com o Refis, a expectativa é de recolher aproximadamente R$ 840 mil.

Colombo assume o Codesul

“Nosso papel é criar um clima de colaboração mútua. A integração nos dá uma força muito maior para defender demandas em comum. Precisamos fortalecer os estados para garantir a proteção da sociedade, com geração de emprego e prestação de serviços de qualidade”, disse o governador Raimundo Colombo (PSD), durante cerimônia em que assumiu a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul).

Regularização fundiária deve
contar com recursos do Estado

A partir de setembro, o governo do Estado vai iniciar a formação de convênios com os 295 municípios de Santa Catarina para aporte financeiro aos processos de regularização fundiária, sendo destinados à população de baixa renda inscrita no Cadastro Único do governo federal. O secretário de Estado da Assistência Social, Valmir Comin, explicou que o governo vai arcar com 60% do custo de uma escritura – estabelecida uma média de R$ 1 mil cada -, os municípios entrarão com 20% e o proprietário da aquisição fica com o restante. A formação dos convênios se trata da primeira etapa para o início dos processos de regularização fundiária pelas novas regras. Mais de 300 mil famílias moram de maneira irregular em Santa Catarina, segundo a secretaria.

Liderança contra tributação

Consciente de que a tributação do investidor é um tiro no pé, afetando os setores econômicos inovadores que mais precisam avançar no país, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini, vem liderando uma forte pressão para derrubar a cobrança de até 22,5% de imposto sobre esse tipo de investimento, impetrada há duas semanas pela Receita Federal. Chiodini se reuniu esta semana com o secretário executivo do Ministério de Ciência Tecnologia Inovação (MCTIC), Álvaro Prata, em Brasília, solicitando a intervenção imediata para retirada da instrução normativa do imposto. Para Chiodini, essa tributação vai afastar do país os investidores-anjo. Enquanto os “anjos” investiram R$ 850 milhões em 2016 no país, os EUA contou com US$ 25 bilhões no mesmo período. Na foto Chiodini aparece junto com Prata e o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, Jean Vogel.

Tratativas políticas

Chiodini aproveitou a agenda em Brasília para se encontrar com o deputado federal Mauro Mariani e o senador Dário Berger. Além de pedir apoio na revogação da tributação do investidor anjo, discutiu também o futuro do partido, que segue unido neste momento e com desejo de eleger o deputado federal Mauro Mariani ao governo do Estado.