Interina: Verônica Lemus

 

O processo de desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) pelo governo estadual continua. O decreto, determinando a desativação das 20 estruturas que ainda estavam ativas em Santa Catarina, prevê que todo o processo esteja encerrado até o dia 30 de abril.

Em Jaraguá do Sul, a gerente de Administração, Rita de Cássia Rebelato Melchioretto, explica que a regional tem seguido o processo conforme as orientações do Estado. Na prática, o processo de desativação vai levar as regionais ao modelo anterior de funcionamento da relação entre as regiões e as secretarias de Estado.

Antes das ADRs, diz a gerente, cada setor – como Educação, Obras, Infraestrutura – precisava contatar a secretaria correspondente em Florianópolis para gerenciar as necessidades locais, por exemplo, para a compra de materiais para as unidades de ensino. Com a ADR, esse gerenciamento era feito diretamente na região.

O processo de desativar as regionais passa, no caso de Jaraguá do Sul, a retornar a estrutura de volta ao que era antes da sua criação, o que significa repassar o prédio da ADR, contratos e outros trâmites de volta à gerência de Educação, que era o órgão anterior à chegada da regional.

No momento, informa a gerente, os cerca de vinte servidores efetivos continuam trabalhando na regional, em suas áreas, atendendo à demanda do Estado. Porém, o destino dos profissionais a partir do dia 30 de abril ainda é incerto.

As regionais também tem enviado relatórios ao governo, que vão servir de base para a reorganização de toda a estrutura das ADRs depois da desativação.

Audiência da SC-108

Na próxima segunda-feira, dia 25, a Prefeitura de Guaramirim realiza audiência pública para discutir a situação da SC-108 e Vila Freitas, na Câmara de Vereadores, às 19 horas.

O objetivo é esclarecer às famílias atingidas e à comunidade sobre as ações feitas pelo Município e o governo do Estado a respeito das casas interditadas e a SC-108. O encontro deve contar com representantes do Ministério Público, Governo do Estado, Defesa Civil, deputados da região e Administração municipal. 

Cultura em Guaramirim

Tramita na Câmara de Vereadores de Guaramirim o projeto de lei do Executivo que institui o Sistema Municipal de Cultura, prevendo a criação, entre outros, de um Fundo Cultural.

O projeto foi apresentado pela Prefeitura com a intenção de fazer parte do sistema no país e poder fazer acordos para ações de fomento da cultura na cidade.

O Município já tem assinado, desde 2014, o acordo para cooperação federativa, mas até o momento as exigências – como a criação do sistema municipal – ainda não tinham sido cumpridas.

Apoio à reforma da Previdência 

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), participou no último sábado de encontro com governadores do Sul e Sudeste do país, em Belo Horizonte (MG).

Governador de SC, Carlos Moisés, em encontro com governadores | Foto Reprodução/Redes Sociais

Entre outras pautas, o grupo anunciou apoio incondicional à Reforma da Previdência, e deverão trabalhar junto às bancadas do Congresso Nacional, para aprovação da reforma.

Consórcio Sul e Sudeste

Pelo Instagram, o governador Carlos Moisés também informou que um consórcio entre os estados das duas regiões foi firmado, durante o encontro de sábado.

Um dos benefícios do consórcio é a aquisição em conjunto de equipamentos e serviços, ele destaca, além de troca de experiência.

Entre as áreas prioritárias do consórcio estão segurança pública, saúde, educação e desburocratização.

Critérios para nomeação

O governo federal publicou nesta segunda-feira (18) decreto estabelecendo critérios para ocupação de cargos e funções comissionados.

Entre os requisitos estão idoneidade moral, reputação ilibada, qualificação profissional e formação acadêmica compatível com o cargo.

O decreto passa a valer a partir do dia 15 de maio. Segundo o governo, não deve valer para as nomeações já feitas, até à data, mesmo não atendendo aos critérios, podendo permanecer nos cargos.

 

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