Audiência pública para inclusão

Por: Editorial

09/04/2022 - 07:04

A igualdade de oportunidades, garantia de direitos, inclusão e dignidade, não são direitos exclusivos de nossa Carta Constitucional, mas, de dimensão universal. Reportando-se especificamente à questão da inclusão, a atual realidade segue sendo humanamente dramática.

Pesquisas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas (ONU), apontam que cerca de 15% da população mundial, ou seja, mais de 1 bilhão de seres humanos, possui algum tipo de deficiência (física, sensorial, intelectual ou psicossocial). Desse contingente, 80% pertencem a países pobres e em desenvolvimento, e dentro desse contexto 50% não conseguem bancar tratamentos.

É notório que ao longo da história da humanidade crenças e valores culturais têm estigmatizado as pessoas com deficiência. Entretanto, a humanidade adentrou o século 21 com uma chama de esperança. Surgiram os tratados e convenções da ONU estabelecendo um novo paradigma dos direitos humanos, orientado para o exercício pleno das liberdades fundamentais e da cidadania, em particular, das pessoas com deficiência.

Todavia, essa relativa evolução revela, também, outros vilões modernos implacáveis: A dissimulada segregação social motivada pelo fator econômico e a explícita limitação de acessibilidade público urbana, fruto da reinante limitação do Estado.

Sensível a essa realidade, o Legislativo de Jaraguá do Sul aprovou, por unanimidade, requerimento que solicita a realização de audiência pública, no decorrer do mês de abril, cujo propósito é discutir a situação dos alunos da Rede Pública de Ensino, com transtornos e com deficiências. Uma iniciativa de extrema relevância, já que avançar em inclusão e mobilidade sempre será uma premente pauta social.