Sempre que há uma instabilidade financeira generalizada, o tema de Recuperação Judicial ganha uma forte relevância, uma vez que o mecanismo passa a ser utilizado de forma mais ampla pelas empresas em dificuldade financeira.

Com a chegada da pandemia ocasionada pela COVID-19, o assunto veio novamente à tona, diante do aumento abrupto no número de empresas que pediram Recuperação Judicial nos últimos meses, principalmente se comparados aos anos anteriores.

Dados divulgados pelo Boa Vista Serviços S/A demonstram que no primeiro semestre de 2020 houve um aumento de 45,3% de Recuperações Judiciais deferidas em comparação ao mesmo período de 2019, sendo os pedidos em sua maioria de empresas de pequeno porte.

Mesmo com o evidente crescimento do número de pedidos de Recuperação Judicial, na realidade o referido instituto ainda é muito pouco utilizado, certamente diante do preconceito que grande parte das empresas e dos empresários possuem.

A desconfiança é originada da equivocada ideia de que a Recuperação Judicial nada mais é que a própria concordata, a qual por muitos anos foi considerada um verdadeiro meio institucionalizado de calote aos credores.

Entretanto, a Recuperação Judicial é uma importante ferramenta do direito brasileiro para auxiliar empresas viáveis conseguirem enfrentar momentos de instabilidade financeira até seu soerguimento, desde que levada de forma séria e transparente e no momento certo.

Através da Recuperação Judicial, será oportunizado à empresa devedora apresentar aos seus credores os meios que serão empregados para sua reestruturação empresarial e a forma de pagamento das suas pendências, o qual será montado de acordo com a capacidade financeira da devedora.

Ocorre que, pelo preconceito criado pelo mercado em geral contra a Recuperação Judicial, muitas empresas acabam perdendo o melhor momento para se utilizarem do referido instituto, apenas optando pelo mesmo quando a situação financeira da empresa já entrou em colapso.

Nessas circunstâncias que normalmente são apresentados os planos de pagamento com enormes prazos de carência e de amortização e elevado deságio sobre a dívida, ocasionando baixa receptividade junto a seus fornecedores e parceiros, acarretando perda de crédito e de novos negócios.

Por isso, há de se mudar a mentalidade quanto ao preconceito existente na utilização da Recuperação Judicial, não para que se valha dela de forma indiscriminada, mas um caminho viável para a reestruturação da empresa nos primeiros sinais de dificuldade financeira.

A Recuperação Judicial quando bem planejada, não transmitindo uma onerosidade excessiva aos seus fornecedores e parceiros, pode ser uma ótima ferramenta para o enfrentamento das dificuldades financeiras.

Artigo elaborado pelo advogado Augusto Martiniano Cardozo Neto, graduado em Direito pela Universidade Católica de Santa Catarina, LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, atuante nas áreas de Direito Civil e Direito Empresarial na Mattos, Mayer, Dalcanale & Advogados Associados.