A sustentabilidade ambiental tem sido um dos assuntos mais falados nas rodas de discussões políticas e legislativas dos últimos anos, especialmente dos últimos seis meses.
No entanto, o que mais chama atenção são os questionamentos feitos quanto às possíveis mudanças legislativas, sobretudo, se trarão ou não benefícios ao meio ambiente, e que, em uma análise sumária, foram eleitas como um dos alvos favoritos de boa parcela dos críticos.
As manchetes polêmicas e corriqueiras nos fazem pensar em voltar no tempo, analisando os acontecimentos que envolvem os ecossistemas brasileiros, com as normas até então vigentes e aplicadas.
De um lado, temos leis ambientais extremamente burocráticas, cujo procedimento é substancialmente lento, a exemplo de um pedido de licenciamento ambiental, que dificilmente obedece aos prazos estipulados em lei, seja por deficiência de corpo técnico especializado ou aparelhamento tecnológico, aliado a multas exorbitantes, que dizem possuir caráter “educacional” ao infrator, além dos conflitos administrativos e judiciais que tramitam por anos.
Do outro lado, temos o aquecimento global, espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção, enchentes e inundações, sem contar em todas as tragédias ocorridas nas últimas décadas, desde as chuvas torrenciais ou as mais impactantes, como de Brumadinho e Mariana (MG), que apresentam consequências até os dias de hoje.
Estas consequências ultrapassam a esfera ambiental, eis que impactam diretamente na economia regional e quiçá nacional, considerando que muitas destas tragédias geram desemprego, destruição de regiões turísticas e, consequentemente, diminuição do poder de compra da população.
Ora, se mesmo com leis rigorosas e procedimentos até então considerados “minuciosos”, o desequilíbrio e desastres ambientais continuam a ser notícias corriqueiras no nosso dia-a-dia, conclui-se que o sistema até então aplicado é falho e a mudança é necessária.
Talvez as novas regras não sejam as melhores – em que pese não estejamos a discuti-las – mas, ao que tudo indica, “do jeito que está, não pode ficar”, sob pena de sermos plateia de novos desastres e tragédias.
É necessário pensar fora da caixa e pontuar o que, até então, não trouxe efeitos positivos.
As mudanças são imprescindíveis para que as catástrofes sejam frenadas, primando-se pela educação, desburocratização, conciliação e redução de conflitos e, principalmente, com foco em resultado e efetividade, atitudes estas que certamente são as melhores ferramentas para se alcançar uma melhor preservação e proteção do nosso meio ambiente.
Tharine Hobell, advogada atuante na área cível e ambiental, integrante do escritório Mattos, Mayer, Dalcanale & Advogados Associados.
