"Mudança de poder nas casas legislativas: Alento ou Preocupação?"

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Por: MMD Advogados

sexta-feira, 11:18 - 19/02/2021

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Não foi apenas a vacina que a virada do ano nos trouxe de novidades. Recentemente, conforme o esperado, ocorreram as eleições que determinaram os novos presidentes da Câmara e do Senado pelos próximos dois anos. Com eles, também mudaram as mesas diretoras de ambas as casas.

O cargo de presidência em uma casa legislativa, é de extrema visibilidade e importância, sobretudo pelas funções inerentes ao cargo. Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, concedia entrevistas coletivas, articulava projetos de lei e jogava com o status da função para reforçar entendimentos pessoais, por vezes atrasando pautas afins com o Governo.

Com a vitória de Arthur Lira na Câmara e Rodrigo Pacheco no Senado, entretanto, os fluxos de pautas de interesse do governo deverão ser facilitados e acelerados, principalmente as de cunho econômico, como novos pagamentos de auxílio emergencial e a tão falada reforma tributária.

O primeiro desafio a ser enfrentado será a aprovação do orçamento de 2021, discutindo-se, nesta pauta, a extensão do auxílio emergencial e a PEC Emergencial.

Já na economia, as discussões devem buscar soluções conjuntas à vacina da COVID-19, visando uma retomada gradual, mas constante, à medida que a população se imuniza.

Paralelamente a isto, no âmbito tributário, a tendência é de que, diferentemente dos mandatos anteriores, priorize-se o interesse do governo na realização da reforma tributária, constantemente falada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Embora com certa resistência do próprio governo e de oposição no Congresso, a reforma tributária deverá ser encabeçada neste ano pelos presidentes aliados ao presidente Jair Bolsonaro, o que facilita sua possível aprovação ainda em 2021.

Outra reforma com grande repercussão, mas estagnada pelo Congresso é a administrativa. Esta, diferentemente da tributária, tem extrema resistência em sua aprovação, especificamente entre os próprios servidores. Mais um desafio para os recém-eleitos.

A população, de modo geral, aguarda ansiosamente pelo cumprimento destes desafios, pois representariam, a curto prazo, uma retomada da confiança aos consumidores e investidores, demonstrando que o Brasil é um país sério e incentiva o empreendedorismo, e não o contrário.

Impossível, desta maneira, não falar em demonstração de retomada da economia sem mencionar reformas e outros incentivos aos empreendedores, necessariamente passando pela política de vacinação em massa, mesmo que hoje os impactos já não sejam os mesmos que no início da pandemia. Excelente notícia.

Esperamos que, no decorrer do ano, as notícias sigam sendo boas, que a retomada da economia e as reformas saiam das linhas deste artigo e nos atinjam com os melhores efeitos, sejam eles gerados por atos das casas legislativas, pela vacina ou pela solidariedade sempre presente dos brasileiros. A esperança prevalece e até os péssimos dias têm seu fim.

Artigo elaborado pelo advogado Célio Dalcanale, inscrito na OAB/SC sob nº 9.970, graduado em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB e em Contabilidade pela Faculdade de Ciências Administrativas de Joinville. Pós-Graduado em Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito Tributário. Sócio da Mattos, Mayer, Dalcanale & Advogados Associados. Atua nas áreas de Direito Empresarial, Direito Societário e Direito Tributário. Expert em planejamento sucessório, tributário e patrimonial de bens de sócios e diretores de empresas.

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