A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (17), em 2º turno, a PEC da reforma eleitoral, que prevê a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) em 2022, entre outros pontos. A matéria vai agora para o Senado.
Para que a medida entre em vigor, a PEC precisa virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes das eleições). Atualmente, a Emenda Constitucional 97, de 2017, proíbe as coligações, que não puderam ser feitas nas eleições municipais do ano passado.
Sobre a fidelidade partidária, o texto aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.
Nas votações do segundo turno, o Plenário retirou trecho de dispositivo sobre a fidelidade partidária que fazia referência ao sistema majoritário nas eleições para cargos legislativos. Como o “distritão” foi excluído no primeiro turno, o trecho perdeu o sentido.
Incorporação de partidos e votos
O texto aprovado cria regras transitórias para três temas. Um deles é a a incorporação de partidos que prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.
Entre outras medidas, o texto prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral.
Data da posse
Quanto à data da posse de presidente e de governadores, o substitutivo muda de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente. No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026.
Rejeição
Ontem, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a tendência é que a reforma eleitoral aprovada na Câmara, seja rejeitada no Senado. O principal motivo seria a questão da retomada das coligações em eleições proporcionais. Mesmo assim, Pacheco garantiu que vai colocar o tema em apreciação dentro do prazo, mas comentou que há uma tendência de manutenção do sistema atual entre os senadores.
Viaduto da 280
O vereador Ezequiel de Souza (DEM) comentou esta semana na Câmara de Vereadores de Guaramirim que vai cobrar a entrega do viaduto na BR-280, no município, que está praticamente concluído.
“A obra está pronta, iluminação e pintura, tudo certo. Já tem até registro de pessoas dirigindo pelo local. Falta o principal: a entrega. Quando isso será feito? Queremos saber do governo do Estado”, disse durante a sessão de terça-feira. A obra faz parte da duplicação do trecho urbano da rodovia entre Guaramirim e Jaraguá do Sul.
Novo regimento
Os vereadores guaramirenses vão votar a apreciação ou não do novo regimento interno da Câmara na sessão do dia 24. O parecer do documento será lido em sessão desta quinta-feira após análise da Comissão Especial formada pelos vereadores Osvaldo Barbosa (PP), Ezequiel de Souza (DEM), professora Maria Rosana (PSD) e Nilson Bylaardt (MDB).
As mudanças atualizam o funcionamento da Câmara. “São mudanças pedidas pela comunidade e que agora serão atendidas. Regramentos novos para melhor atender a população”, comentou o presidente Marcelo Deretti (PP). O regimento interno da Câmara de Vereadores de Guaramirim foi modificado pela última vez em 2006.
