Em sessão plenária da Assembleia Legislativa de SC nesta semana, o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) destacou a inauguração do Centro de Educação Profissional (Cedup), na segunda-feira (9) em Guaramirim, e a demora para a entrega do espaço que levou nove anos.
O parlamentar cobrou o endurecimento da lei de licitações para coibir empresas sem qualificação e assim a demora na entrega de obras importantes no estado.
“É uma barbaridade inaceitável que uma escola leve nove anos para ser concluída. É urgente rever as penalidades para empresas que deixam obras pela metade”, afirmou o Caropreso.
A obra, iniciada em 2011, foi entregue à comunidade no início desta semana com a participação da governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido).
Caropreso conclamou os deputados a se debruçarem sobre a situação para buscar formas de proteger os recursos públicos, dificultando que empresas sem capacidade participem de licitações.
Conforme o deputado, sete empresas chegaram a assumir a obra e desistiram.
A escola, que será o primeiro centro de educação da rede estadual com curso profissionalizante para os alunos de ensino médio e também para a população da região do Vale do Itapocu, custou R$ 10 milhões, sendo que mais R$ 1,5 milhão foi alocado pelo Estado para recuperar danos causados por vandalismo e roubos devido à paralisação das obras.
“É dinheiro público jogado fora. Empresários que não têm condições participam de licitações, deixam as obras no meio do caminho e saem ilesos da situação. Convoco a todos os deputados a buscar formas de estancar isso”, enfatizou.
Impeachment de Móises
O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial de Julgamento referente ao segundo pedido de impeachment, rejeitou pedido da defesa do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) para a inclusão, no processo que tramita no tribunal, de relatório da Polícia Federal (PF) sobre a investigação da compra dos respiradores junto à Veigamed.
Os advogados também solicitaram que o tribunal peça ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) acesso ao relatório sobre a mesma investigação.
Conforme o despacho, a defesa do governador argumentou que os documentos isentariam Moisés de participação na compra dos 200 ventiladores pulmonares.
Crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos na quarta-feira (11), a Lei nº 14.077, de 11 de novembro de 2020, de autoria do Congresso Nacional, que abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões.
Os recursos são destinados a ações de diversos ministérios. Entre eles, os do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde.
Na Saúde, o reforço se destina ao Fundo Nacional de Saúde. Na Infraestrutura, a verba é para a administração direta e também para a estatal Valec.
Já no Desenvolvimento Regional, os recursos vão para obras, novas construções e projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
Simulador de votação
Domingo é dia de eleição em 26 estados. Em anos anteriores, os eleitores podiam treinar para o pleito em urnas eletrônicas de teste, que eram instaladas em locais de grande circulação.
Desta vez, devido à pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral fez uma série de mudanças, e uma delas foi na simulação de voto.
Em vez de feiras livres e rodoviárias, o TSE colocou na internet o simulador de votação.
Quem tiver deficiência visual pode usar a audiodescrição, como numa urna eletrônica real. O simulador está disponível no site do TSE.
Fim da propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão deste ano terminou ontem (12), assim como o prazo para a realização de debates entre os candidatos que disputam as eleições municipais.
Hoje (13) se encerra o período de divulgação paga na imprensa escrita e de propaganda eleitoral e reprodução na internet.
No sábado (14) será o último dia para a propaganda eleitoral por alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e 22h.
Também terminam, às 22h, a distribuição de material gráfico, as caminhadas, carreatas ou passeatas, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.
Mudança em locais de votação de Guaramirim
Dois locais de votação em Guaramirim foram alterados para as eleições de domingo (15). Segundo o comunicado da Prefeitura, os eleitores que votavam na escola Isolada Ponta Comprida passarão a votar definitivamente na escola Professora Alice Olinger Dias, localizada na Estrada Bananal do Sul, ao lado do Mercado Aparecida.
Quem votava no salão paroquial da igreja São João Batista também deve se dirigir à unidade Olinger Dias. Os eleitores do Centro Comunitário Luterano Brüderthal foram transferidos para o Jeep Clube neste ano.
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