“Veto sobre as regras eleitorais será analisado nesta terça-feira no Congresso”

O Congresso Nacional tem sessão marcada para esta terça-feira (8) para análise do veto do presidente Bolsonaro (PSL) ao Projeto de Lei 5029/19, que muda regras eleitorais. A matéria foi convertida na Lei 13.877/19.

Como as eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudanças eleitorais devem estar publicadas um ano antes, a aplicabilidade de qualquer dispositivo cujo veto tenha sido derrubado depois do próximo dia 4 será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os dispositivos vetados nesse projeto destaca-se o trecho que acabava com a referência de 30% do montante destinado a emendas impositivas de bancada para a composição do fundo eleitoral.

Assim, caberia à Lei Orçamentária de 2020 definir o valor do fundo sem tomar como parâmetro esses 30% do valor global das emendas que, no projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo, soma R$ 6,7 bilhões. Se fosse seguido esse referencial, o total deveria ser de R$ 2,01 bilhões.

Entretanto, no projeto enviado pelo governo Bolsonaro, são destinados R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.

Também foram vetados no texto a permissão para as legendas usarem o dinheiro do Fundo Partidário para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária e o retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão semestralmente.

Essa propaganda foi extinta pela Lei 13.487/17 para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado após a proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas.

O governo argumenta que o retorno dessa propaganda provocaria renúncia de receitas de impostos a receber das emissoras, sem o cancelamento de outra despesa em valor equivalente.

 

Podcast

O OCP iniciou ontem uma série de podcasts com os cinco prefeitos da região do Vale do Itapocu. Abriu a série, o prefeito de Jaraguá Antídio Lunelli (MDB) que falou sobre obras em andamento, planejamento para o futuro e o excesso de burocracia no setor público. Você pode ouvir a entrevista clicando aqui. Nesta terça-feira (8), será a vez do prefeito de Corupá João Carlos Gottardi (PSD).

Foto: Divulgação

Vereadores sugerem abertura de UPA

Os vereadores de Jaraguá do Sul reuniram-se com o diretor geral do Hospital São José, Maurício Souto-Maior, na semana passada para tratar das filas de espera na unidade. A preocupação surgiu em uma sessão do Legislativo quando os parlamentares levantaram a questão das grandes filas de espera no hospital.

Os parlamentares questionaram o diretor do São José sobre a estrutura disponível na unidade para a população e a demanda acolhida, com o objetivo de encontrar soluções para o atendimento. Souto-Maior explicou que o São José conta com nove médicos no setor de emergências para cobrir escala de 24 horas com 6.500 atendimentos por mês no pronto-socorro.

Segundo o diretor, cerca de 60% dos atendimentos que chegam ao local recebem a classificação que oferecem menos riscos ao paciente. Para Souto-Maior, esses 60% poderiam ser atendidos por uma unidade de pronto atendimento (UPA) do município, desvinculada do hospital.

Sugestão

Os vereadores sugeriram que a Prefeitura de Jaraguá pudesse auxiliar na construção e manutenção de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) perto do Hospital São José, mas que seja administrado pelo hospital e não pelo poder público municipal.

Desta forma, os pacientes que não tiverem classificações graves poderiam ser encaminhados à unidade e, dessa forma, desafogar o pronto-socorro.

Se preciso, os parlamentares disponibilizaram-se a pedir ao Prefeito Antídio Lunelli que as sobras financeiras da Câmara de Vereadores sejam utilizadas para isso. Eles pretendem protocolar uma moção de apelo para que a proposta seja concretizada.

CURTAS

Programa de Integridade Pública

A Câmara jaraguaense aprovou na semana passada o Projeto do Executivo sobre o Programa de Integridade Pública da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional de Jaraguá do Sul (PIP-ADMJS).

O programa tem como objetivo definir diretrizes para a promoção de mecanismos que previnam, detectem e punam fraudes e atos de corrupção dentro da administração pública. O programa será desenvolvido, a partir do mapeamento de riscos de integridade e da avaliação das medidas existentes e com a finalidade de identificar vulnerabilidades no quadro de integridade da Administração Pública Municipal e propor medidas para sua mitigação.

Cirurgias

A Secretaria de Saúde de Guaramirim realiza entre outubro e novembro mais 200 cirurgias oftalmológicas. Serão 100 de cataratas e outras 100 de pterígios. Para a efetivação das cirurgias, no sábado foi realizado um mutirão de consultas pré-operatórias no Hospital Santo Antônio. Para efetivação das cirurgias, a Secretaria Municipal de Saúde conta com a parceria do Instituto Santé que administra o hospital.

 

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