O turismo rural em Jaraguá do Sul agora tem um incentivo a mais para seu desenvolvimento e assim a geração de renda extra para os agricultores familiares.

Projeto do Executivo aprovado na semana passada na Câmara de Vereadores instituiu o turismo rural como atividade econômica para famílias que têm a agricultura como meio de vida no município.

As atividades consideradas como de turismo rural incluem serviços de hospedagem, lazer, alimentação, visitas às propriedades rurais, eventos festivos, comercialização de produtos como artesanato e comida típica do meio rural.

Segundo Marcelo Nasato, diretor de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura de Jaraguá, o projeto realizado pela pasta iniciou em 2019 com a capacitação em agroturismo com famílias das áreas rurais do município composto também por um diagnóstico participativo nas propriedades.

Após essa capacitação, algumas iniciativas turísticas nas propriedades jaraguaenses já surgiram e isso criou a necessidade de formalizar a atividade e oportunizar uma opção de renda a mais para os agricultores.

“Iniciamos com 11 propriedades e hoje estamos com nove envolvidas no projeto. E esta lei vai permitir que os donos dessas propriedades possam continuar na condição de produtores rurais e ao mesmo tempo oferecer hospedagem, caminhada, café colonial e outros atrativos aos turistas”, comenta.

Nasato destaca que a capacitação do agroturismo segue os moldes do projeto “Acolhida na Colônia”, de Santa Rosa do Sul, que é exemplo para o Brasil e que fornece consultoria para Jaraguá.

“Em função da pandemia, não conseguimos seguir com algumas etapas do projeto este ano. Mas vamos concluir o roteiro com as propriedades participantes do projeto. Além disso, com a aprovação da lei que regulamentou o turismo rural, mesmo o agricultor que não está no projeto, pode participar e fazer o cadastro direto na prefeitura. Este é o maior benefício que estas propriedades vão ter”, comenta.

Como fazer

Os agricultores interessados em promover suas atividades de Turismo Rural na Agricultura Familiar (TRAF) deverão fazer seu cadastro tributário na Secretaria Municipal da Fazenda e, depois disso, se dirigir à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação para apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, cadastro tributário municipal e certidão negativa de débito municipal.

PP unido

O prefeito reeleito de Guaramirim Luís Antônio Chiodini (PP) recebeu ontem representantes do Progressistas da região do Vale do Itapocu. O objetivo da conversa foi trabalhar o fortalecimento das lideranças da sigla na região e aumentar sua representatividade no Estado.

Chiodini traçou um panorama do PP na região e em Santa Catarina e disse que há muito espaço para o partido crescer e voltar a ser protagonista. No pleito deste ano foram eleitos 53 prefeitos e centenas de vereadores em todo Estado.

Estiveram no encontro com o prefeito Chiodini, o vereador reeleito de São João do Itaperiú Anderson Catafesta, o vice-prefeito em São João do Itaperiú Gilberto Azevedo e Thiago Pinheiro que foi candidato a prefeito em Barra Velha. O presidente da Câmara guaramirense, Romeu Butschardt Jr, o Duno, e o vereador eleito de Marcelo Deretti também participaram da reunião.

Foto: Divulgação

Advogados dativos vão atender vítimas de violência doméstica

A OAB-SC conquistou esta semana assistência jurídica obrigatória para vítimas de violência doméstica e familiar por meio da advocacia dativa. O pleito foi formulado pelo presidente da Seccional Rafael Horn, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tendo em vista que em muitas comarcas do Estado os artigos 27 e 28 da Lei Maria da Penha não estavam sendo observados e as vítimas de violência doméstica estavam desassistidas juridicamente, conforme alertou a OAB.

De acordo com a decisão da Corregedoria-Geral da Justiça Estadual, que acolheu o pleito da Ordem, mais da metade (54%) das unidades judiciárias não observação a exigência do Artigo 27 da Lei Maria da Penha prevendo que: “a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado.”

Alertado pela advogada especialista no tema, Tammy Fortunato, o presidente da OAB-SC, acolheu a sugestão após ouvir a Comissão de Direito da Vítima, e enviou imediatamente proposição ao TJSC, asseverando que a falta de assistência jurídica às vítimas de violência doméstica poderia ser caracterizada como “violência institucional, oriunda de omissão do Estado”, conforme a Lei Maria da Penha.

O TJSC acolheu a proposição da seccional e editou uma circular que orienta os juízes a designar advogado dativo para a vítima de violência doméstica, quando hipossuficiente e estiver desassistida de advogado privado ou de defensor público, evitando que essa fique sem assessoria jurídica no momento de maior fragilidade. Advocacia terá capacitação para atendimento às vítimas de violência doméstica.

Curtas

Bonificação

Os vereadores jaraguaenses aprovaram ontem em sessão extraordinária, votação única e por unanimidade de votos, Projeto de Lei que autoriza o município a conceder bônus de 25% sobre os vencimentos básicos dos profissionais de saúde, servidores e contratados temporários, que exercerem diretamente suas funções no atendimento às medidas de combate à pandemia da Covid-19, durante o período de recesso de 24 de dezembro a 1º dia de janeiro.

De acordo com a Prefeitura, para fazer jus a esse bônus, o profissional da saúde regularmente designado por ato do secretário municipal de saúde deverá se encontrar no local de trabalho durante a integralidade do período de recesso. Os parâmetros para o valor do bônus serão os relativos à folha de pagamento de novembro de cada servidor.

Parceria

O apoio do PSL de Guaramirim à campanha de reeleição do Professor Chiodini não só resultou em mais votos para o prefeito como também fez com que a Prefeitura ganhasse agora a contribuição do ex-comandante do 14º Batalhão da PM, Rogério Vonk, que assumiu ontem a direção da Defesa Civil do município. Vonk contribuiu com a PM por mais de 30 anos e também foi presidente dos bombeiros de Guaramirim, tendo um grande envolvimento com a segurança do município. Ele também é presidente do PSL do município.

Regra

A Câmara de Jaraguá aprovou projeto de lei de autoria do vereador Ronaldo Magal (PSD) que estabelece uma nova regra para o Programa Adote o Verde. A mudança vai conceder preferência a pessoas físicas e jurídicas do bairro onde se encontra a área que será adotada.

Magal explica que algumas empresas que adotaram uma área verde não são do bairro onde está localizada a área adotada e, com isso, tiravam a possibilidade de que empresas do bairro pudessem participar. O Adote o Verde foi idealizado pelo vereador Eugênio Juraszek (PP) em 2018.

 

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