O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, e o vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assinaram esta semana um termo de cooperação para o enfrentamento da desinformação nas eleições.

Moraes vai assumir a presidência do tribunal no período eleitoral. As iniciativas definidas serão realizadas de forma voluntária e gratuita, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o TSE e a Câmara.

O documento tem como objetivo combater as notícias falsas, chamadas de fake news, e garantir a legitimidade e integridade do pleito de outubro. Pelo texto, as instituições se comprometem a realizar atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação; a adotar medidas para desestimular e denunciar condutas ilegais em campanhas e o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação; auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação; e difundir conteúdos oficiais produzidos pelo TSE, incluindo serviços úteis ao eleitor.

De acordo com o termo de cooperação, divulgado ontem pela Agência Câmara de Notícia, a produção e difusão de informações falsas e fraudulentas pode representar risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia.

O documento afirma ainda que Câmara dos Deputados é a instituição que desempenha um papel-chave no debate público e na democracia brasileira e ressalta a importância da união de esforços entre as duas instituições na construção de um ambiente informacional saudável e transparente no qual seja desestimulada a criação e disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio.

Programa permanente

Também foi assinado um protocolo de intenções com o objeto estabelecer a cooperação institucional, a ser detalhada mais à frente juntamente com o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral.

O objetivo desse programa é combater, de modo ininterrupto, a desinformação relacionada à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e ao processo eleitoral em suas diferentes fases.

De volta ao ninho emedebista

Manu Wolff, a ex-chefe de Gabinete e braço direito do ex-prefeito Antídio Lunelli (MDB), pré-candidato ao governo do Estado, confirmou ontem à Coluna sua saída do Podemos, partido que ajudou a criar o diretório e presidiu em Jaraguá.

Apesar de Manu ter saído da Prefeitura com o planejamento de candidatar-se para uma vaga na Alesc pela sigla, o Podemos a nível estadual deve apoiar Moisés o que não tem lógica nesta corrida eleitoral para ela.

Além disso, a então sem partido deputada Paulinha (ex-PDT) também foi agora para o Podemos sendo declaradamente defensora do atual governador. Realmente não teria sentido, Manu seguir no partido que em Jaraguá apoia Lunelli, mas no Estado não. Agora vem a segunda parte da mudança que é Manu sair como candidata à Alesc pelo MDB e ajudar a puxar votos para Lunelli.

 

Mulheres na Política

O Colegiado da Mulher Vereadora da Associação das Câmaras de Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) realiza no 13 de abril, às 19h30, o 1º Fórum “Mulheres na Política: a Força Feminina no Legislativo” na Universidade Católica SC, em Jaraguá. Segundo a presidente do Colegiado, vereadora Nina Santin Camello, o objetivo é debater a importância da representatividade feminina na política. O evento é gratuito e aberto a comunidade sem a necessidade de fazer inscrição. O fórum será itinerante e acontecerá em todos os municípios da região.

 

Posse na Câmara

Na foto, os vereadores jaraguaenses com o prefeito Jair Franzner (MDB) empossado pelo Legislativo na última sexta-feira. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o vice-prefeito substitui o prefeito em caso de impedimentos e ausências, inclusive o sucedendo no caso de vacância do cargo, devendo, desta maneira, ser empossado pelo Poder Legislativo.

Foto: Divulgação/Câmara