O Senado iniciou ontem as sessões temáticas para debater a Reforma Tributária com o objetivo de discutir a matéria antes que ela seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O primeiro debate em cima da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 em plenário e dos quais participaram importantes economistas e consultores tributários internacionais e do Brasil.
Após receber um documento em defesa da Reforma Tributária, assinado por entidades da indústria, secretários de Fazenda dos estados, entidades representantes de auditores fiscais, organizações e movimentos sociais, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), destacou que a aprovação da Reforma é um compromisso do Senado.
O Congresso tem discutido duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a PEC 45/2019, que começou a tramitar na Câmara, e a PEC 110/2019, que foi apresentada no Senado.
A principal convergência entre estas propostas é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. A terceira matéria é o PL 3.887/2020, do Executivo, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Imposto de renda
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que a Casa, avança nas reformas, como a tributária e que deve ser votada nessa semana. O projeto de lei 2.337/2021, que altera regras do Imposto de Renda, está na pauta desta terça-feira (17) do Plenário. O texto foi proposto pelo governo federal e deve ser votado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Programa Adote uma Área de Lazer vai para sanção do prefeito Lunelli
Foi aprovado na sessão da semana passada na Câmara de jaraguaense, em segunda e última votação, o Programa Adote uma Área de Lazer.
O projeto, de autoria dos vereadores Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, do Novo, em coautoria com o vereador Luís Fernando Almeida (MDB), prevê a possibilidade de parcerias público-privadas para manutenção de áreas públicas como parquinhos infantis, quadras esportivas e academias ao ar livre. Aprovado por unanimidade, projeto foi encaminhado ao prefeito Antídio Lunelli para sanção.
Empresas, entidades ou até mesmo pessoas físicas poderão adotar, por meio de um termo de cooperação com a Prefeitura, uma área de lazer. Eles serão responsáveis pela manutenção e conservação destes locais. O programa aprovado agora foi baseado em outro já em andamento no município e que tem tido uma excelente adesão: o Programa Adote um Verde.
“É um projeto onde todos saem ganhando: poder público, porque economizará dinheiro com melhorias nestes espaços e poderá gastar onde é mais necessário, como em educação, saúde e segurança; empresa, que terá um espaço para fazer propaganda; e também a comunidade, que terá um ambiente melhor cuidado”, observou o vereador Rodrigo Livramento.
Diagnóstico precoce
O teste para diagnóstico precoce do Transtorno de Espectro do Autismo (TEA), agora é lei em Corupá. O Projeto de lei de autoria do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), foi aprovado em votação única pela Câmara de Vereadores, por sete favoráveis e nenhum contrário. A lei determina a adoção de Instrumentos de Triagem de Desenvolvimento Infantil (IRDI) que poderão ser aplicados nas unidades de saúde ou escolas, cabendo à Prefeitura a capacitação de professores da educação infantil e profissionais da saúde.
Recursos
O prefeito de Schroeder Felipe Voigt (MDB), deve ir a Brasília na segunda quinzena de setembro onde fará visita aos ministros, senadores e deputados federais, em busca de recursos para o município.
