O Senado aprovou, pouco depois das 21h desta segunda-feira (3), a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à medida. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão, a MP 871/2019 segue agora para a sanção do presidente Bolsonaro. Os três senadores catarinenses Esperidião Amin (PP), Jorginho Mello (PL) e Dário Berger (MDB) votaram a favor da MP.
“Senadores catarinenses vão votar favor de medida para evitar fraudes no INSS”
A MP do INSS, como é chamada, foi votada na Câmara dos Deputados na quinta-feira (30) e perderia a eficácia nesta terça-feira (4), caso não fosse votada no Senado. Para viabilizar a aprovação da matéria no último dia de sua validade, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou uma sessão deliberativa na tarde desta segunda-feira (3) em que dos 81 senadores, compareceram 67.
Além de criar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP do INSS exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado. Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
O governo considera a MP 871 como um dos alicerces da reforma da Previdência, que ainda está em tramitação na Câmara. A estima do governo de economia com a apuração de irregularidades no INSS é de aproximadamente R$ 10 bilhões em 12 meses.
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