A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo governador Carlos Moisés (PSL) no Supremo Tribunal Federal, contra dispositivos da Lei Orçamentária Anual, que destinaria 10% do Fundo Estadual de Saúde para os hospitais filantrópicos de Santa Catarina, causou indignação e grande preocupação para as direções dos hospitais do Estado e também da nossa região.
Os recursos de R$ 180 milhões foram assegurados em emenda do deputado José Milton Schaefer (PP) que foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e vetada pelo governador. No dia 10 de abril, o plenário da Alesc derrubou o veto com 32 votos a dois. E depois o governo recorreu ao Supremo, chegando ao conhecimento das entidades hospitalares somente esta semana.
Ao saber da ação, a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde dos Catarinenses, reuniu-se para debater o assunto e encaminhar uma nota pública de repúdio e indignação contra o governo estadual pela decisão de judicializar a emenda que destina 10% do Fundo Estadual aos hospitais filantrópicos.
Agora a medida a ser tomada pela Frente Parlamentar e Rede Hospitalar Filantrópica, será encaminhar documentos e informações pela Procuradoria da Alesc ao ministro Luiz Fux, relator da Adin no STF.
O diretor geral do Hospital São José Mauricio José Souto-Maior expressou na sexta-feira (7) sua preocupação diante da decisão do governo estadual contra a emenda dos hospitais filantrópicos e espera que o Estado e as entidades representativas consigam chegar a melhor solução para as unidades.
Souto-Maior disse que compartilha da mesma opinião do presidente da Associação dos Hospitais de SC Altamiro Bittencourt que afirmou que os valores nem são tão expressivos para o orçamento do governo, no entanto, para os hospitais filantrópicos, representam um suporte para compensar as defasagens da tabela do SUS. Procurada a direção do hospital Jaraguá informou, que não iria se pronunciar.
O deputado José Milton disse que ficou surpreso com a judicialização do governo para a questão. “Dos 295 municípios, 270 são atendidos na saúde pelos hospitais filantrópicos que ao todo prestam 70% do atendimento SUS no Estado. Este projeto teve apoio de diversos setores da sociedade. Estamos pedindo uma política de valorização dos hospitais filantrópicos, por isso nossa luta”, comentou.
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