Representantes da Secretarias de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço e da Ciência, Tecnologia e Inovação participaram, esta semana, de uma reunião da Câmara de Desenvolvimento da Micro e Pequena Indústria. O encontro aconteceu de forma híbrida e online na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), com a presença de 104 empresários do Estado. Durante a reunião foi anunciada a retomada do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas.
O presidente da Câmara de Desenvolvimento da Micro e Pequena Indústria da Fiesc, Célio Bayer, realizou a abertura da reunião. O secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, apresentou projeto sobre o Desenvolvimento Sustentável com base na inovação, destacando o trabalho da nova secretaria.
Para Fett, a ciência, tecnologia e a inovação são motores para o desenvolvimento do Estado, crescimento econômico e geração de emprego e renda. Segundo Fett, uma das missões da Secretaria, criada pelo governador Jorginho Mello, é incrementar a competitividade da economia catarinense a partir destas áreas, porque melhora a vida da população e dos empreendedores, estimulando um salto para o desenvolvimento do Estado.
A Câmara de Desenvolvimento da Micro e Pequena Indústria é um órgão consultivo que debate os desafios que impactam direta ou indiretamente este segmento empresarial. Tem a responsabilidade de orientar e assessorar a diretoria da Fiesc, por meio de pareceres, recomendações, propostas, reivindicações e projetos que direcionam as ações da entidade voltadas a essas empresas.
Segundo Célio Bayer, os programas de apoio aos pequenos negócios são fundamentais para o desenvolvimento do setor. “O micro e pequeno empreendedor tem dificuldade em acessar os recursos disponíveis, por isso a importância dos programas institucionais e governamentais de apoio”, salienta.
Com decisão do TCE, Dr. Vicente acredita em agilidade na liberação de recursos suspensos para municípios
Na avaliação do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), a manifestação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que orienta o governo catarinense a dar continuidade aos repasses de recursos para obras nos municípios regidos pelo decreto que trata das Transferência Voluntária Especial, ajudará ao Executivo a resolver a questão. A posição do órgão de fiscalização foi emitida na quarta-feira e é assinada pelo conselheiro José Nei Ascari.
Na audiência pública realizada esta semana na Alesc para discutir a questão, Dr. Vicente defendeu as transferências especiais, que ficaram conhecidas como PIX. Ele lembrou que a Emenda à Constituição aprovada em 2021 criou o mecanismo que substitui a necessidade de formalizar convênios, um avanço enorme contra a burocracia, e que a suspensão dos repasses está causando grave prejuízo aos municípios que já têm obras licitadas e iniciadas. A orientação do TCE foca principalmente nas transferências especiais bloqueadas relativas a obras já iniciadas pelos municípios. São 536 processos que somam R$ 1,044 bilhão.
Conforme documento elaborado pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), o valor total das transferências especiais (PIX) firmados na gestão anterior do Estado e ainda não efetuadas, somam R$ 3,2 bilhões.
Linha 193
O prefeito Lauro Tomczak (PP) se reuniu na manhã de quinta-feira (1º), com representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Jaraguá do Sul. Na oportunidade foi abordada a questão da manutenção da linha 193, utilizada pelos Bombeiros Voluntários de Schroeder (BVS), e o atendimento dos bombeiros militares em relação às vistorias no município. O tenente apresentou proposta para que o Município, por meio da Casa do Cidadão, realize o agendamento de atendimento do Corpo de Bombeiros Militar à comunidade. Assim, um responsável do Bombeiro Militar atenderá o solicitante na data e no horário marcados. A sugestão foi aceita pela Prefeitura.
Univerdade gratuita
O presidente da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc), Cesar Lunkes, disse ontem que o projeto apresentado na Alesc, o Universidade Gratuita, se for aprovado nos moldes do que pretende o Governo do Estado, vai dificultar o acesso da população carente do Estado ao ensino superior. “Um exemplo é o critério de seleção do programa, que estabelece gratuidade aos estudantes da Acafe com renda até 20 salários mínimos (R$ 26,4 mil), enquanto que, os da Ampesc, que ficaram fora da proposta, têm que comprovar a carência”, completou. Lunkes destaca que a Ampesc não é contrária à ideia e, sim, à forma como ela está sendo apresentada, sem isonomia entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e tirando do estudante a liberdade de escolher onde quer estudar.
