A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) comemorou a aprovação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 que prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de setembro de 2020. A proposta partiu da própria Fecam.
Agora a PEC segue para apreciação em dois turnos no Plenário da Câmara e precisa de pelo menos 257 deputados favoráveis. Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto só terá nova deliberação pelos senadores se houverem modificações na redação. Caso contrário, seguirá para promulgação.
Para a Fecam, o avanço dessa PEC representa um importante reforço para as finanças dos municípios, principalmente os de pequeno e médio porte. A expectativa é que o Congresso Nacional vote a proposta antes do recesso parlamentar.
Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), setembro é um mês de baixa nos repasses, e se a matéria for aprovada em 2019, o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023. Em princípio, o crescimento será escalonado até chegar a 1%.
Prefeito de Schroeder sai de férias
O prefeito de Schroeder Osvaldo Jurck (PSDB) entrou em período férias nesta segunda-feira (24). O vice-prefeito Adriano Kath (PSDB), assumiu o comando da Prefeitura até o dia 9 de julho. Segundo Kath, neste período, dará continuidade aos trabalhos já desenvolvidos no município.
Foto: Divulgação
Emendas para saúde
O senador Esperidião Amin e a esposa, deputada federal Ângela Amin, ambos do PP, participaram na sexta-feira (21) passada de uma reunião descontraída com o prefeito em exercício de Jaraguá do Sul Udo Wagner (PP).
A deputada Ângela anunciou o encaminhamento de emenda no valor de R$ 1 milhão para o setor da saúde que deve ser encaminhada para a alta complexidade em Jaraguá. Já o senador Amin, informou que encaminhou duas emendas de R$ 150 mil também para saúde.
Conselho Tutelar
Dos 55 inscritos para participar do processo de eleição do Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul, 40 candidatos tiveram suas inscrições deferidas pela comissão especial eleitoral. A lista dos inscritos deferidos está disponível no site da Prefeitura. A próxima etapa do processo eleitoral do Conselho Tutelar é a prova de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem caráter eliminatório e ocorre em agosto.
Reforma
Já está na Assembleia Legislativa, o veto parcial do governador Carlos Moisés (PSL) à proposta da Reforma Administrativa do Estado aprovada pelos parlamentares mês passado. Moisés sancionou a reforma, mas retirou oito pontos que resultaram de emendas apresentadas pelos deputados. A maior parte dos itens vetados refere-se aos servidores que atuavam nas antigas agências de desenvolvimento regional, que foram extintas com a aprovação da reforma.
Violência
Seguindo parecer do deputado Maurício Eskudlark (PL), foi acatado na Alesc, o projeto de lei que visa instituir no Estado o Programa Tem Saída. O projeto, de autoria da deputada Paulinha (PDT), prevê o desenvolvimento de ações para a promoção da autonomia financeira das mulheres vítimas de agressão, por meio de programas de qualificação, geração de emprego e inserção no mercado de trabalho.
Praça
Foi concluída a revitalização da praça que fica no cruzamento entre as ruas Marechal Deodoro e João Januário Ayroso. O local recebeu calçamento de paver, bancos, lixeiras e nova iluminação de LED. A melhoria integra a segunda etapa do projeto executado pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Jaraguá do Sul que prevê a revitalização de espaços públicos. Mais três praças também devem receber melhorias em breve.
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