Depois da audiência pública que debateu a reforma da Previdência dos servidores municipais de Jaraguá do Sul no começo do mês, na quarta-feira (11) vereadores, administração municipal e Issem chegaram a um acordo sobre as novas regras de aposentadoria.
Depois de longa discussão em que estiveram presentes o prefeito Antídio Lunelli (MDB), o presidente do Issem Marcio Erdmann, a diretora do Instituto Rosana Rosa, o diretor de Assuntos Administrativos João Berti, o presidente da Câmara Dico Moser (PSDB) e os vereadores Celestino Klinkoski (PP), Marcelino Gruner (PTB), Anderson Kassner (PP) e Pedro Garcia (MDB) ficou decidido que entre as novas regras da previdência dos servidores, passará a valer este ano a da alteração da alíquota de contribuição que passa de 11% para 14%. Esta entrará em vigor assim que for aprovada a Lei Complementar. As outras regras de transição e idade mínima entrarão em vigor no ano que vem.
Os vereadores devem apresentar a emenda ao Projeto de Lei complementar na sessão desta quinta-feira (12). Segundo presidente da Câmara Dico Moser, depois de aprovada a emenda ao projeto este deve retornar a Prefeitura para as adequações necessárias e voltar para a Câmara onde deve ser colocado em votação ainda sem data definida.
Mais sobre o projeto
O projeto que muda a aposentadoria dos servidores municipais de Jaraguá do Sul segue o que determina a portaria publicada pelo Ministério da Economia no final do ano passado que definiu regras e prazos para que estados, Distrito Federal e municípios adaptem os respectivos regimes próprios de previdência social à reforma aprovada (Emenda Constitucional 103/19).
A portaria 1.348/19, define que as adequações devem ser aprovadas até 31 de julho deste ano. Entre as mudanças propostas no PL do Executivo estão:
• A alíquota previdenciária dos servidores passará de 11% para 14%.
• As idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) observada a redução de idade mínima para de professor e o tempo de contribuição.
• Servidores que entraram no serviço público até 2003 com idade de 62 anos (M) e 65 anos (H) poderão se aposentar com integralidade e paridade. Para os demais, a base será a média de todas as contribuições, com valor de 60% da média.
Corupá adere ao SC Resiliente da Defesa Civil
O prefeito João Carlos Gottardi (PSD) assinou na tarde de ontem a adesão de Corupá ao programa SC Resiliente, uma iniciativa da Defesa Civil de Santa Catarina e do governo do Estado. O objetivo do programa é fortalecer a cultura de resiliência a desastres em SC, por meio de ações de redução de riscos.
O próximo passo será criar a chamada Agenda de Resiliência, que trata-se de conjunto de compromissos que o município assume a partir de então, como: realização de capacitações; ações estruturais e não estruturais; e, o mais importante, possibilidades de parcerias e financiamentos.
Espera-se com a adesão ao programa a desburocratização para a vinda de recursos para a Defesa Civil de Corupá e assim resolver com mais rapidez problemas e obras que ajudem a prevenir enchentes, deslizamentos e que causem prejuízos aos moradores.
Além do prefeito João Gottardi, participaram da assinatura da adesão o diretor da Defesa Civil de Corupá Claudio Siqueira, o coordenador da Regional Norte da Defesa Civil Antonio Edival Pereira e o coordenador da Defesa Civil da regional de Jaraguá do Sul, Osvaldo Gonçalves.
Foto: Assessoria Imprensa/Prefeitura Corupá
PSD se fortalece em Massaranduba
Na segunda feira (9), o presidente do PSD de Massaranduba vereador Renato dos Santos e o vice-prefeito Valdir Zapellini e executiva da sigla receberam a filiação dos vereadores Ilmar Saplinski e Selesio Zapelini (centro na foto abaixo).
Os dois aguardavam a abertura da janela eleitoral para sair do PSB. Também neste dia filiou-se ao PSD do município, o ex-vereador Almir Trevisani. Na reunião ainda foram discutidas a conjuntura política no município e a composição da chapa de candidatos a vereador para a eleição deste ano.
Foto: Divulgação
CURTAS
Moisés na região
O governador do Estado Carlos Moisés (PSL) poderá visitar a região de Jaraguá do Sul nas próximas semanas. A informação é do deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) que está articulando junto com ao chefe da Casa Civil Douglas Borba a vinda do governador.
Moisés viria à região para visitar as obras de duplicação do trecho estadualizado da BR-280 entre Guaramirim e Jaraguá do Sul, além de participar de encontro com as lideranças políticas e do setor produtivo da Amvali para tratar das demandas da região.
Espera-se que até a vinda de Moisés, as obras da SC-108 também tenham sido concluídas, já que a previsão de entrega é para até o fim deste mês.
Emenda
Ainda na reunião esta semana com o chefe da Casa Civil, o deputado Caropreso também teve a confirmação da liberação de emenda no valor de R$ 250 mil que vai garantir à prefeitura de Schroeder a pavimentação da rua Itoupava.
Condicionadores de ar
Foram abertos na terça-feira (10) os envelopes com as propostas das empresas que vão fornecer e instalar aparelhos de ar condicionado em cinco escolas estaduais da região. Agora a Gerência de Educação da Regional de Jaraguá do Sul aguarda a homologação regimental, que deve ocorrer nos próximos dias, para apresentação da empresa vencedora e então o trâmite da compra, entrega e instalação dos aparelhos nas escolas. A previsão é que os aparelhos estejam instalados ainda no primeiro semestre.
Recursos
Os vereadores jaraguaenses aprovaram em segunda votação na terça-feira (10), projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional do Samae para a readequação orçamentária no valor de R$ 4 milhões que vai atender despesas com o pagamento dos servidores, aquisição de equipamentos e material permanente, ampliação e adequação da Estação de Tratamento de Esgoto do Água Verde, além da implantação da rede coletora Jaraguá 84 e Jaraguá 99 e com a manutenção das atividades operacionais.
Esgoto
Outro projeto também aprovado em segunda votação, autoriza a abertura de crédito ao Samae, no valor de R$ 1,1 milhão para atender despesas com melhorias nas Estações de Tratamento de Esgoto da autarquia e ampliação do sistema de esgotamento sanitário também dos bairros Jaraguá 84 e Jaraguá 99.
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