A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a Justiça reconsidere a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública e estadual de ensino.
O recurso foi apresentado na quinta-feira a pedido da governadora Daniela Reinehr (sem partido), no âmbito do mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Estado de Santa Catarina (Sinte).
Daniela Reinehr disse que a privação das famílias de decidirem pelo retorno às aulas é excludente.
“Os mais prejudicados neste processo são os estudantes com dificuldade de aprendizagem ou em famílias com dificuldades. Retornar às escolas neste período é fundamental para a retomada integral das aulas em 2021. O estado tem esse compromisso e já estabeleceu as orientações técnicas, junto com escolas, prefeituras e comitês municipais, necessárias para a retomada segura”, reforçou a governadora.
Na petição, os procuradores do Estado solicitam a reconsideração da decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, proferida de 10 de novembro, que determinou a suspensão das Portarias Conjuntas SES/SED 853 e 854. Elas autorizavam a volta às aulas nas regiões classificadas como de nível grave pela Matriz de Avaliação de Indicadores de Risco Potencial na Gestão da Saúde, e liberavam os atendimentos pedagógicos individuais nas áreas de risco gravíssimo.
Para o procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião, “é necessário conferir liberdade de escolha inclusive de levar as crianças naquele espaço que lhes é familiar. Estas atividades não precisam necessariamente ser encerradas no final do ano letivo”.
“Nas classes sociais mais vulneráveis as escolas cumprem importante papel de acolhimento e suporte – inclusive alimentar e psicológico – às crianças e aos adolescentes, além de liberar os demais membros da família para que possam cumprir com seus compromissos profissionais. Nossa preocupação é fazer tudo dentro do mais absoluto rigor das normas sanitárias”, afirma Brião.
Avaliações
A decisão de apresentar o recurso foi baseada em avaliações técnicas realizadas pelas secretarias de Estado da Saúde e da Educação. Na última quarta-feira, os dois órgãos se reuniram para tratar dos critérios de uma eventual liberação das atividades escolares. Os técnicos consideraram que as medidas adotadas pelo Estado até agora garantem a segurança dos catarinenses.
O recurso apresentado nesta quinta-feira pede que o desembargador relator do mandado de segurança restabeleça as Portarias Conjuntas SES/SED 853 e 854, admitindo-se o retorno das atividades presenciais na rede pública de ensino nas áreas com risco grave para Covid-19.
Curtas
Zema em Joinville
O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), estará neste sábado e domingo em Joinville para apoiar a campanha do 2º turno do candidatos a prefeito da sigla Adriano Silva. Zema participa de atividades da campanha, além visitar o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville e participar de entrevistas.
O governador de Minas foi o primeiro a se eleger no Brasil pelo partido Novo e contratou pessoas para todas as secretarias e cargos comissionados por processo de recrutamento e seleção, ideia que será replicada em Joinville caso Adriano Silva seja eleito.
Em Jaraguá, já foi aberto o edital de seleção para o processo de contratação das equipes de trabalho dos vereadores eleitos Rodrigo Livramento e Sirley Schapo. São quatro vagas disponíveis para assessor geral, jurídico e de comunicação. As contratações não tem envolvimento político-partidário.
Médicos
Os vereadores de Guaramirim aprovaram na quinta-feira o projeto de lei que auxilia a contratação de profissionais médicos por meio do programa Mais Médicos para o Brasil, do governo federal. De acordo com o projeto, o Município de Guaramirim auxiliará o médico, que vem do programa para atuar na cidade, com ajuda de custo no pagamento do aluguel (até R$ 1.500) e vale-alimentação (até R$ 770).
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