Procuradoria da Mulher terá procedimento para tratamento de dados

Foto: Divulgação

Por: Áurea Arendartchuk

06/10/2023 - 06:10

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, esta semana, projeto de resolução que estabelece o procedimento de atendimento ao público e tratamento de dados da Procuradoria da Mulher do Legislativo. O texto da matéria, de autoria das vereadoras Nina Santin Camello (PP) e Sirley Schappo (Novo), destaca o objetivo de assegurar o fortalecimento e proteção dos direitos das mulheres, especialmente contra a violência e a discriminação. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O projeto estabelece que, no atendimento ao público e tratamento de dados, serão observados princípios fundamentais como atendimento humanizado e desburocratizado, valorização e capacitação contínua das equipes técnicas de atendimento, estruturação de espaço físico e sistemas tecnológicos adequados, além de práticas integrativas entre a Procuradoria da Mulher e setores da Câmara de Vereadores.

O texto propõe ainda que as procuradoras da Mulher deverão prestar atendimento ao público preferencialmente de forma presencial, mas que, em casos excepcionais, o atendimento poderá ser realizado em local diverso para proteger as possíveis vítimas. E ainda, quando o atendimento presencial não for possível, o projeto prevê que será admitido atendimento por ligação telefônica, via WhatsApp, por redes sociais, e-mail ou outro meio. Os contatos serão realizados pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, com o devido registro de protocolo.

Os atendimentos realizados pela Procuradoria serão arquivados em uma pasta específica no servidor da Casa de Leis, contendo as informações da pessoa atendida. O projeto estabelece que os trabalhos deverão observar a boa-fé e os princípios estabelecidos na Lei 13.709/2018. Além disso, o setor de Tecnologia da Informação será responsável pelas medidas para reforçar a garantia da conservação das informações, com acesso restrito das procuradoras.

Para fins estatísticos, o projeto destaca que será realizado semestralmente um relatório dos atendimentos prestados pela Procuradoria da Mulher.

 

Segurança x efetivo

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) destacou o fato de Jaraguá do Sul figurar novamente como o município mais seguro do país, entre as cidades com mais de 100 mil habitantes. O dado está no ranking do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na semana passada.

Caropreso ressalta que Jaraguá do Sul é exemplo para muitas cidades e se hoje as estatísticas de combate ao crime são muito boas, isso se deve ao apoio da comunidade e ao esforço da tropa, das pessoas que estão na linha de frente. “Nosso mandato tem ajudado com recursos para compra de veículos, equipamentos e armas. Mas, precisamos de aumento do efetivo policial, cobramos isso do governo estadual. Temos crescimento populacional, e não se pode colocar em risco um sistema de segurança que produz bons resultados.”

 

Mais um pórtico

Os vereadores jaraguaenses aprovaram indicação proposta por Jonathan Reinke (Podemos) que solicita ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias para realizar estudos para implantação de um Pórtico Turístico na região do Bairro Rio da Luz. Recentemente, o vereador Osmair Gadotti (MDB) também apresentou uma indicação pedindo a instalação de um pórtico em Nereu Ramos para homenagear a cultura italiana. A indicação de Reinke destaca a importância de criar um monumento que simbolize e prestigie a rica herança cultural germânica presente na comunidade. O pórtico turístico proposto teria como finalidade principal sinalizar as rotas turísticas da região, destacando a influência e contribuição da etnia alemã, bem como ressaltando o significativo histórico das famílias imigrantes que escolheram o bairro Rio da Luz como lar.

Canil

Na sessão realizada na quarta-feira (4) pela Câmara Mirim de Jaraguá do Sul, a vereadora Rafaela Lunelli apresentou uma indicação que solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos para a implantação de um canil público destinado a cães e gatos no município. Rafaela ressalta a necessidade de atender com qualidade a crescente demanda de cães e gatos abandonados na cidade. A justificativa apresentada por ela destaca que os lares temporários existentes não são suficientes para suprir essa demanda, tornando essencial a criação de um canil público com estrutura adequada. A indicação foi aprovada por unanimidade e enviada à Prefeitura jaraguaense para ciência do pedido.