A Prefeitura de Jaraguá do Sul protocolou na segunda-feira (21) uma ação civil pública solicitando que o grau de risco aplicado pelo governo do Estado seja fixado sem considerar a região Nordeste, da qual o município faz parte. O Estado tem até a quinta-feira para se manifestar sobre a solicitação de Jaraguá do Sul.

A ação vem depois das inúmeras solicitações do Comitê de Enfrentamento da Covid do município encaminhadas ao governo estadual para que a região que compreende a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali) seja separada da região Nordeste que inclui Joinville.

O maior município do Estado, também é o que mais tem casos do novo coronavírus com quase 20 mil casos e mais de 300 mortes.

Já Jaraguá do Sul, conforme aponta o Painel municipal da Covid, tem um dos menores índices de contágio e letalidade entre as cidades com mais de 100 habitantes no Estado, tendo inclusive registrado queda dos casos da doença desde meados de agosto.

Ao integrar a região Nordeste, única que está no mapa como situação gravíssimo em SC, Jaraguá é penalizada quando não pode flexibilizar a abertura e liberação de outras atividades como já ocorre com regiões do Estado que estão na situação grave ou moderada para a doença.

Análise

Segundo o procurador geral da Prefeitura de Jaraguá do Sul Benedito Noronha, que ingressou com a ação, o governo do Estado tem 72 horas a contar do dia que esta foi protocolada para se manifestar.

“Trata-se de um pedido em que o Município solicitou para que a Secretaria de Estado da Saúde analise de forma diferenciada e isolada a situação de Jaraguá do Sul que acaba integrando a única região do Estado que está em situação gravíssima que é a região Nordeste”, complementa.

Noronha comenta ainda que com a liminar, o município poderá adotar as medidas que o próprio Estado já dita dentro de sua realidade. “Isso pode relativizar algumas situações com a adoção dos protocolos de flexiblização já estabelecidos pelo governo.”

 

Foto Arquivo OCP News

TRE inicia distribuição das urnas eletrônicas

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina inicia esta semana a distribuição das urnas eletrônicas para as Eleições 2020.

Serão entregues 16.568 equipamentos que atenderão as 13.641 seções eleitorais nas 99 Zonas Eleitorais existentes no estado. Desse total, 2.917 urnas são de contingência, ou seja, utilizadas para substituir, em caso de necessidade, aquelas que apresentarem defeitos durante a votação.

As urnas estão acondicionadas no depósito do TRE-SC, em São José, na Grande Florianópolis, e são transportadas por caminhões, por meio de uma empresa de transporte contratada pelo Tribunal.

O controle da quantidade de saída e entrega das urnas e das datas da movimentação dos equipamentos, até o recebimento nas zonas eleitorais, é, rigorosamente, monitorado pelos servidores do TRE-SC. O roteiro de distribuição dos equipamentos encerra no dia 1º de outubro.

Segundo turno

Só 95 municípios com mais de 200 mil eleitores no País podem ter de realizar um segundo turno de votação para a escolha de prefeito e vice-prefeito nas Eleições Municipais deste ano. O primeiro e o segundo turno do pleito estão marcados respectivamente para os dias 15 e 29 de novembro. No Brasil são mais de 5 mil municípios, o que demonstra que temos muito mais cidades menores do que grandes centros urbanos.

Estado

Com relação às capitais, manteve-se o mesmo quadro das Eleições de 2016: das 26 capitais dos estados, 25 têm mais de 200 mil eleitores em 2020, à exceção de Palmas (TO). Este ano, não há pleito no Distrito Federal nem em Fernando de Noronha (PE). Em nosso Estado, só Blumenau com 247.014 eleitores, Florianópolis (357.049) e Joinville (403.526) terão segundo turno. Os demais 292 municípios decidem as eleições no primeiro turno, ou seja, no dia 15 de novembro.

CURTAS

Novo Código

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente Bolsonaro.

Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da CNH para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

Penas

O código impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima.

Monitor

SC foi incluída no mapa do Monitor de Secas, processo de acompanhamento mensal da situação de seca no Brasil, que traz informações e comparativos sobre a evolução de curto e longo prazo. No Estado, o projeto é desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente, em parceria com a Epagri/Ciram, tendo a coordenação da Agência Nacional de Águas (ANA).

Chuvas

No documento atualizado recentemente, referente ao mês de agosto, Santa Catarina apresenta um volume de chuvas que varia de normal a ligeiramente abaixo da média. No centro-oeste do Estado, o cenário é de seca moderada.

 

 

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