Prefeitos pedem autonomia na arrecadação com reforma tributária

Foto: Pedro França Agência/Senado/Divulgação

Por: Áurea Arendartchuk

30/09/2023 - 06:09

Tema de inúmeros debates no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC), da reforma tributária, voltou a ser discutida pelo Senado esta semana. Desta vez, a sessão de debates temáticos reuniu no Plenário representantes dos prefeitos, que se mostraram favoráveis à reforma tributária, mas manifestaram preocupação com alguns pontos, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual fará parte o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujo o depósito da arrecadação vai para os governos estaduais, com posterior repasse aos municípios.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliou que todas as reivindicações merecem ser ouvidas para que o texto tenha “solidez”, e conte com a adesão convicta da ampla maioria da sociedade.

Secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda e principal formulador da proposta, Bernard Appy explicou que a reforma tributária afeta a arrecadação dos municípios de duas formas. Primeiro, porque hoje esses entes arrecadam ISS e passarão a arrecadar um imposto de base ampla, o IBS. Trata-se, como afirmou, de parte do IVA, que será tributado no destino, enquanto o ISS é tributado dominantemente na origem. Em segundo lugar, de acordo com Appy, a arrecadação dos municípios será afetada no critério de distribuição da cota-parte do ICMS: essa cota passará a ser parte da parcela estadual do IBS.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski os municípios são os principais responsáveis pela execução de políticas públicas, mas recebem uma pequena parte do bolo tributário. Segundo Ziulkoski, a discussão precisa avançar para assegurar recursos para o atendimento à população. Já foram recebidas cerca de 250 emendas de senadores ao projeto e agora a função do Senado é a de elaborar uma proposta equilibrada do ponto de vista federativo. O parecer do projeto deve ser entregue até o fim de outubro.

 

Governo do Estado presta esclarecimentos sobre a BR-280 e a SC-108 na Câmara de Guaramirim

A coordenadora da região Norte do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) Andréa Roveda e a engenheira Débora Manukian Patti estiveram na sessão da Câmara de Vereadores de Guaramirim, na quinta-feira (28), para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de duplicação da BR-280, no trecho estadualizado entre Guaramirim e Jaraguá. O convite foi feito pelo vereador Tiago Stoinski (PP).

Os vereadores também questionaram sobre a duplicação da SC-108. De acordo com a coordenadora Andréa Roveda, a SC-108 deverá ser revitalizada antes do processo de duplicação. Ela disse que essa revitalização é um pedido do governador Jorginho Mello para que depois a rodovia seja duplicada. Sobre os acessos junto da SC-108, Roveda disse que todos serão melhorados dentro do projeto da obra. A coordenadora também falou sobre o projeto que a Amvali está elaborando para o novo Trevo do Relógio em Guaramirim e informou que o governo está em contato com entidade.

Os vereadores também questionaram sobre as passarelas a serem construídos do trecho em duplicação e do acesso da Estrada Bananal pela Ponte do Zimdars. De acordo com o Governo do Estado, todas as obras de arte bem como a duplicação da BR-280 deverão ser entregues finalizadas até abril de 2024.

Foto: Divulgação

Prestação de contas

A Prefeitura de Jaraguá do Sul apresentou os números da Administração durante o segundo quadrimestre de 2023 na quinta-feira na Câmara Municipal. O secretário de Transparência e Integridade Pública, Leonel Pradi Floriani, e o contador do Município, Mário Lemke, estiveram no plenário e a audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, Osmair Gadotti (MDB). Entre as receitas a previsão de arrecadação para este ano é R$ 1,2 bilhão, sendo que a arrecadação até o 2º quadrimestre foi de R$ 866,9 milhões, chegando a 71% do previsto.