Deputados estaduais e prefeitos cobraram do governo do Estado um cronograma para os pagamentos das transferências especiais – chamados de Pix, incluídos o do Plano 1000 – e dos convênios firmados no governo anterior, cujos repasses foram suspensos pelo governo atual. O assunto foi discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, ontem.
Os secretários de Estado da Fazenda Cleverson Siewert, da Casa Civil Estêner Soratto Junior e da Infraestrutura Jerry Comper, participaram da audiência e pediram a compreensão dos prefeitos, que solicitaram a retomada dos repasses, em virtude de obras já iniciadas e paradas que prejudicam os municípios e geram reclamações da população. Siewert pediu compreensão e empatia dos prefeitos para que o Estado organize esse processo para cumprir o que foi combinado.
Segundo o secretário da Casa Civil, para este ano, o Estado tem R$ 2,3 bilhões para pagar aos municípios. No entanto, por questões financeiras e legais, ainda não é possível afirmar se esse valor será cumprido. Siewert lembrou que o atual governo lançou um plano de ajuste fiscal, tendo em vista que o crescimento de arrecadação registrado em 2021 e 2022, segundo o secretário, não se repetirá nos próximos anos.
O secretário disse que nos últimos anos, os estados tiveram recursos extras e temporários, em função da pandemia e de outros fatores. “Mas, em Santa Catarina, transformaram receita extra e temporária em despesa continua, mesmo sabendo que essas receitas não vão mais acontecer”, comentou.
Providências
O secretário da Casa Civil Estêner Soratto explicou que o modelo de transferência por Pix foi paralisado por orientação do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral do Estado. Segundo ele, isso ocorreu porque não havia controle do que estava se pagando.
Para resolver o problema, segundo Soratto, o governador Jorginho Mello (PL) tem visitado as 21 associações de municípios do Estado para conversar com os prefeitos como serão retomados os repasses. O objetivo é concluir esse trabalho em 45 dias. “Está se decidindo em conjunto com os municípios o que o Estado pode pagar em 2023 e o que pode ser deixado para 2024.”
Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o estado participaram da audiência na Alesc, que durou mais de duas horas e meia. A presidente da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Milena Andersen Lopes, pediu celeridade nos pagamentos e colocou a entidade à disposição para a construção de soluções para esse problema.
Frente Parlamentar do Microcrédito será instalada nesta quarta-feira
Será instalada, nesta quarta-feira (31), a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças. De autoria do senador Esperidião Amin (PP), a Frente tem entre os objetivos realizar encontros, seminários, congressos, reuniões, intercâmbios e outros eventos para disseminar experiências e informações sobre a utilização de crédito em empreendimentos de micro e pequeno portes e seus impactos socioeconômicos, como a geração de emprego e renda.
Amin destaca que os microempreendedores e as microempresas, em que pese sua importância econômica, enfrentam limitações estruturais de acesso ao crédito devido à elevada dificuldade de comunicação entre os empreendimentos e as instituições financeiras, à escassez de garantias e à maior vulnerabilidade, características dos micros e pequenos negócios. A Frente será integrada, inicialmente, por senadores e deputados federais que assinaram a ata de sua instalação.
Durante a abertura da Frente, a Caixa Econômica Federal e a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED) assinarão um convênio com o objetivo de facilitar o acesso para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) a reabertura de uma linha de financiamento .
Proteção nas escolas
