Pacote com nove projetos contra a corrupção é apresentado no Senado

Foi apresentado na semana passada pelos senadores um pacote com nove propostas de combate à corrupção.

Os projetos de lei são baseados em sugestões do movimento Unidos contra a Corrupção, que reúne cerca de 300 instituições relacionadas ao tema, como a Transparência Internacional Brasil.

Batizado de “As Novas Medidas contra a Corrupção”, entre as ações que o pacote protocolado prevê estão: criação do crime de corrupção privada; a ampliação do rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os partidos políticos; a exigência de programas de integridade para contratação com a administração pública em obras de grande vulto e descontos cautelares do salário do agente público em ação de improbidade administrativa.

Assinam a medidas os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

O pacote anticorrupção também foi protocolado na Câmara no dia 10 por deputados do partido Novo.

Auxílio à cultura

O governo do Estado publicou recentemente o Decreto Estadual que regulamenta o mecenato em Santa Catarina, também chamada de Lei Rouanet catarinense. Por meio dele, empresas catarinenses poderão doar parte do imposto devido do ICMS para projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC).

Para o deputado Vicente Caropreso (PSDB), que atuou para efetivação da legislação, o Estado passa a dispor de um mecanismo de financiamento que irá revolucionar a produção cultural.

“É sem dúvida a mais importante conquista para o setor nos últimos anos, ainda mais neste momento que a cultura precisa de socorro por ser uma das áreas mais prejudicados pela pandemia de Covid-19”, destacou o parlamentar.

De acordo com o decreto, o Estado poderá abrir mão de arrecadar até R$ 75 milhões por ano para o financiamento de projetos culturais. As normas e critérios para a seleção das propostas que poderão se beneficiar da legislação serão definidas em outro decreto, que deve ser publicado nos próximos dias.

“Criamos a versão catarinense da Lei Rouanet. A publicação do decreto é um marco na história, o resultado de um esforço conjunto em prol da cultura. É preciso destacar a sensibilidade do governo do Estado para que essa iniciativa virasse realidade”, comentou.

CURTAS

Chegando

Faltando menos de uma semana para o início oficial da campanha municipal, nos bastidores a correria é grande. Sai na frente quem já montou o plano de campanha e de governo no caso dos candidatos a prefeito e para vereador quem realmente está envolvido com a comunidade.

Nas redes

Os velhos santinhos continuam nesta eleição, mas as redes sociais é que serão as grandes responsáveis pela busca do voto dos eleitores, ainda mais em meio a pandemia em que o aperto de mãos e a batidinha nas costas, como ocorreu em outros pleitos, não é recomendável.

Confiante

O governador Carlos Moisés (PSL) reafirmou na sexta-feira que é injusta a decisão pelo prosseguimento do processo de impeachment, conforme resultado da votação em pelos deputados, na Alesc. Moisés reiterou que está confiante no arquivamento definitivo do processo pelo Tribunal Misto que incluirá, além dos deputados, desembargadores do Tribunal de Justiça de SC.

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