Municípios vão apresentar diagnóstico de obras paradas em audiência na Alesc

Por: Áurea Arendartchuk

30/05/2023 - 06:05

AComissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (30), às 11h, a audiência pública que vai tratar do repasse de recursos contratados pelo Plano 1000, por meio de transferências especiais (pix) e por convênios firmados na gestão anterior do governo do Estado.

Estão confirmadas as presenças do secretário de Estado da Fazenda Cleverson Siewert, do secretário de Estado da Casa Civil Estêner Soratto, e do secretário de Estado da Infraestrutura Jerry Comper.

Os 295 municípios do estado estão mobilizados para a audiência que servirá para apresentação de um relatório completo e atualizado, organizado pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam).
Segundo o presidente da Comissão, deputado Tiago Zilli (MDB), o evento já tem a confirmação dos municípios e o apoio da Fecam, que organizou um diagnóstico das obras para apresentar ao governo do Estado e solicitar definições.

R$ 3,2 bilhões

No documento, estão informações importantes, como o valor total das transferências especiais que contabiliza R$ 2.897.706.483,13, sendo que, deste montante, já foram pagos pela gestão anterior R$ 1.700.063.055,15. Há, ainda, um saldo a pagar de R$ 1.197.643.427,98, referente às portarias válidas.

Já em relação às portarias suspensas, referentes às obras ainda não iniciadas, o valor levantado pela Fecam é de R$ 948.688.283,52. Em relação a este valor, nada foi pago até o momento.

O diagnóstico apontou, também, que existe um déficit a pagar pelo Executivo estadual de R$ 1.121.980.801,42, referente a convênios celebrados com os municípios, em modalidade que atendia os casos em que o investimento ultrapassava o valor de R$ 5 milhões. Valores menores eram contemplados através do popular “pix”, e previstos em repasses diretos.

 

Encontro

Em sua recente passagem pela região, o governador de MG Romeu Zema (1º da esq.p/dir.) teve um encontro informal com os prefeitos de Jaraguá do Sul Jair Franzner (C) e de Joinville Adriano Silva. Na oportunidade trocaram informações sobre a participação de empresários, como eles, na política e o resultado das gestões em Minas, Jaraguá e Joinville.

Conselho de Saneamento

O Samae de Jaraguá do Sul realizou na sexta-feira, a posse de conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de SaneAmento Básico para a gestão 2023-2025. O conselho é um órgão colegiado, constituído de representantes do poder público, dos usuários de saneamento básico, das entidades técnicas, das organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor, de caráter consultivo e deliberativo.

O diretor presidente do Samae e presidente do Conselho, Onésimo Sell, destaca que dentre os objetivos do conselho estão: formular as políticas de saneamento básico, definir estratégias e prioridades, acompanhar e avaliar sua implementação; deliberar sobre propostas de projetos de lei e programas de saneamento básico; e monitorar o cumprimento da Política Municipal de Saneamento Básico, especialmente no que diz respeito ao fiel cumprimento de seus princípios e objetivos à adequada prestação dos serviços e utilização dos recursos.

Após a posse dos conselheiros ocorreu a primeira reunião plenária do conselho, onde foi realizada a apresentação institucional do Samae e das principais ações que estão sendo desenvolvidas pela autarquia.