Santa Catarina precisa criar 43.322 vagas em creche para cumprir o que determinam as leis dos Planos Municipais de Educação.
Os dados fazem parte do primeiro Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação lançados pelo Ministério Público de SC (MPSC).
Os relatórios lançados pelo MPSC, inéditos no país em nível de detalhamento, são fruto de dois anos de trabalho e foram obtidos a partir da catalogação dos planos de educação de todos os 295 municípios catarinenses.
Em parceria com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, foram calculadas a quantidade de matrículas e estimativa de crianças residentes em cada cidade, gerando, assim, a taxa de atendimento em cada município. Os números estão disponíveis para consulta da população no site do MPSC.
O relatório mostra que Florianópolis (4.589), São José (3.622) e Joinville (3.480) são as cidades com maior demanda de novas vagas, correspondente a 1/4 do total.
As matrículas na pré-escola, etapa de ensino para crianças de 4 e 5 anos, também abrange o estudo do MPSC. Segundo números levantados, 27.226 crianças de 4 e 5 anos estão fora da pré-escola.
Diferentemente das vagas em creche, em que os pais podem optar ou não pela matrícula e a meta de atendimento pode ser alcançada até 2025, a pré-escola já deveria ter sido universalizada em 2016, pois, pela Constituição, esta etapa de ensino é considerada obrigatória, de modo que o município deve realizar a busca ativa das crianças e garantir a sua matrícula na rede de ensino.
Segundo o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, os planos de educação são, hoje, o instrumento mais importante de planejamento para a construção de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Os planos são leis, por isso temos que monitorá-los e cobrar a sua execução pelos gestores públicos.
“Esse relatório permite que cada cidadão catarinense avalie a situação da educação infantil em seu município. É importante ressaltar que muito mais do que um plano de governo, os planos de educação são planos de Estado, já que têm duração de dez anos e, por isso, ultrapassam o mandato de um prefeito ou governador”, ressalta.
Massaranduba é destaque na região
Nos municípios da região do Vale do Itapocu, o relatório da MPSC aponta que números mais positivos que outras cidades próximos como Joinville, por exemplo, e que pode ser atingidos por meio da criação de mais vagas pelo prazo estipulado de cinco anos.
Massaranduba ganha destaque na questão de atendimento de crianças matriculadas na pré-escola. Pela taxa populacional de 331 crianças de 4 e 5 anos em 2018, 335 estavam matriculadas na pré-escola, sendo a única na região com 100% de atendimento.
Já sobre atendimento de crianças de 0 a 3 anos até o final da vigência do plano, em 2025, o município precisa alcançar no mínimo 82 vagas para superar a própria meta de atender 75% das crianças que em 2018 eram de 456 matriculadas.
Jaraguá do Sul pela estimativa de 2018 contava com 4.512 crianças de 4 e 5 anos, e, destas, 4.008 estavam matriculadas na pré-escola e portanto, o município precisa matricular mais 504 crianças no pré-escolar. Sobre as crianças em idade de creche de 0 a 3 anos residentes no município (estimativa de 8.979) 4.258 estavam matriculadas em creche. A taxa líquida de atendimento constatada, em Jaraguá do Sul foi de 47,4%. A partir desses números, o MPSC verificou que o município deve criar, no mínimo, 2.027 vagas, até 2025, para alcançar sua própria meta.
Já Guaramirim comprometeu-se a atender 50% da população de 0 a 3 anos até o final da vigência do plano daqui a cinco anos. Em 2018, 894 estavam matriculadas em creche sendo que a meta é criar 398 vagas até 2025.
Corupá contava com 388 matriculadas em creche em 2018, com uma meta de alcançar 38 vagas, até 2025. Enquanto que, Schroeder contava ano passado com 390 matriculadas em creche devendo criar no mínimo, 259 vagas até 2025.
Fazendo história
A deputada federal Geovania de Sá foi eleita, por unanimidade, no sábado (30) presidente do PSDB de Santa Catarina. Ela é a primeira mulher a comandar o partido no estado e fica no cargo até maio de 2021.
A eleição aconteceu, em Florianópolis, durante reunião extraordinária dos tucanos. Também houve homenagem ao ex-presidente da sigla no estado Marco Tebaldi que morreu em setembro. Os demais membros da executiva estadual serão definidos em próxima reunião extraordinária, que ainda não tem data marcada. Entre os presentes na assembleia do partido estiveram o secretário especial para o Senado Federal da Casa Civil Paulo Bauer e o deputado estadual Vicente Caropreso.
Foto: Divulgação
CURTAS
Parceria
Será assinada na quarta-feira (4) a parceria entre a Câmara de Jaraguá do Sul e a Gráfica do Senado. Por meio deste convênio, o Legislativo jaraguaense vai receber livros que poderão ser doados para instituições e também para atender a demanda de impressos em brailing que atualmente é muito escassa na cidade. A iniciativa da parceria com a Gráfica do Senado é da Associação de Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) que tem como presidente o vereador Arlindo Rincos (PSD).
Prestação de contas
O presidente da Câmara de Jaraguá do Sul Marcelindo Gruner (PTB) está divulgando nas redes sociais uma prestação de contas desde o início dos 35 meses de seu mandato. A prestação terá sete módulos e esta semana já foi enviado o quarto módulo.
Formação
A juíza Candida Inês Zoellner Brugnolli vai ministrar palestra sobre Moralidade Pública no encerramento do Curso de Formação de Agentes Público, promovido pela Avevi e OAB de Jaraguá do Sul para vereadores, servidores e pré-candidatos nas eleições do próximo ano. A palestra será na quarta-feira (4), às 19h, no auditório da Católica SC.
O tema da palestra será Moralidade Pública. O curso iniciou em julho e foram oferecidas aulas de legislação eleitoral, processo legislativo, orçamento público, crimes de responsabilidade, entre outros. Cerca de 70 alunos deverão receber o certificado. E que desta turma tenhamos candidatos mais preparados para as eleições de 2020.
FGTS
O trabalhador que completar 60 anos poderá ter o direito de sacar o saldo de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É o que estabelece um projeto de lei previsto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião marcada para quarta-feira (4). O texto modifica a legislação do FGTS para inserir a hipótese de “quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos” na parte que elenca as possibilidades de movimentação da conta.
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