A agência Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), divulgou na segunda-feira (13) dados referentes ao pagamento de pensões pelo governo federal que foram disponibilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O portal de dados aponta que, em dezembro, 310 mil pessoas receberam algum tipo de pensão do governo federal.

O levantamento do Fiquem Sabendo aponta que, somente em novembro de 2019, os valores gastos chegaram a mais de R$ 2,4 bilhões, com pagamento médio por pessoa de R$ 10,3 mil. Em dezembro, apenas uma viúva recebeu nada mais nada menos que R$ 573.340,45 e outros 22 pagamentos superaram a casa dos R$ 100 mil.

Segundo os dados informados, parte dos benefícios são pagos ao menos desde 1959, sem nunca ter havido nenhum tipo de transparência até agora por parte dos governos. A lista mostra que esses pagamentos poderão ser feitos, em alguns casos, por pelo menos mais 50 anos.

A base de dados divulgada permite fazer análises por tipo de pensão, inclusive da criticada pensão às filhas de militares. Em novembro, segundo a planilha, elas receberam R$ 84,8 milhões. A tabela não especifica o que compõe cada pagamento, mas há pelo menos três delas que receberam mais de R$ 100 mil no mês.

A média, neste caso, é de R$ 6.199,9 por pessoa. A média de idade dessas pessoas é de 63 anos, segundo os dados publicados. Em alguns casos, um mesmo servidor instituiu pensão a mais de uma pessoa. Os estados com mais pensionistas são DF (127.748), RJ (56.957), MG (14.473), PE (13.791) e SP (12.541).

Estima-se que, entre 2011 e 2016, as despesas realizadas com servidores aposentados, na reserva, reformados e instituidores de pensão atingiram R$ 494,6 bilhões. “Tendo em vista o alto volume de recursos dispendidos em aposentadorias e pensões, interpretação equivocada do que dispõe a Lei de Acesso à Informação acarreta o não atendimento, em sua completude, da política de transparência ativa na gestão do Poder Executivo Federal”, entendeu o TCU.

 

 

CURTAS

Vazamento

O Samae de Jaraguá do Sul emitiu na segunda-feira (13) nota esclarecendo sobre um vazamento de substância para tratamento de esgoto da Estação de Tratamento de Esgoto da Ilha da Figueira e que gerou manchas no Rio Itapocu, perto da Via Verde.

Segundo o Samae o acidente foi devido à mistura acidental de dois dos produtos químicos utilizados nas diversas etapas do tratamento, provocado por vazamento em uma das válvulas de manobra. “Este fato não prejudicou o tratamento de esgoto ou o Rio Itapocu, por não formar precursores tóxicos, porém, modificou o aspecto visual devido à presença de material flutuante (espuma)" destacou na nota. As equipes do Samae trabalharam ontem para corrigir o problema.

Mandatos

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) inicia o ano com o programa Conversas de Impacto, que tratará de encerramento de mandatos nas prefeituras catarinenses e eleições 2020. Será no dia 29 de janeiro, das 9 às 17h30, em Florianópolis. Prefeitos de todo Estado participarão do evento e, no dia seguinte, 30, participam da Assembleia Geral da Fecam, comandada pelo presidente, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli.

Temas

Os temas abordados tratarão de comunicação e novas tecnologias, prestação de contas, lei de responsabilidade fiscal e cuidados a serem adotados em relação às mídias sociais e as restrições relativas à propaganda institucional em ano eleitoral.

 

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